STJ concede mandato de segurança a taxistas autônomos do Rio

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Publicado quinta-feira, 15 de maio de 2003 as 11:05, por: cdb

Nova etapa da luta entre taxistas autônomos e a Prefeitura do Rio. O STJ concedeu, nesta quinta-feira, recurso em mandato de segurança aos motoristas de táxi que tiveram suas licenças temporárias cassadas pelo prefeito César Maia.

Com esta decisão, o Tribunal determinou o retorno do processo para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para que seja analisado o pedido dos taxistas pelo Tribunal carioca.

Um decreto do ex-prefeito Luis Paulo Conde deu permissão temporária a milhares de taxistas que rodavam sem licença. Eles pagavam até R$100 por dia aos proprietários dos veículos. No entanto, o prefeito César Maia revogou o decreto e deu início a uma disputa que já dura 3 anos.

A defesa dos profissionais alega que o prefeito César Maia não poderia revogar o Decreto do ex-prefeito Luiz Paulo Conde e nem desrespeitar a Lei Municipal.