STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão

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Publicado quarta-feira, 24 de outubro de 2012 as 18:45, por: cdb

O Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na noite deeta quarta-feira (24) mudanças no horário de atendimento normal ao público e também de plantões judiciais. As normas ainda serão publicadas e seus detalhes amplamente divulgados, mas seguem as linhas gerais vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de novembro, o atendimento ao público será das 11h da manhã às 19h da noite. Nos plantões de fim de semana e feriados, o tribunal atenderá das 9h às 13h. Essa mudança só entrará em vigor passados 20 dias da publicação, para que os advogados possam se adaptar.

Outra mudança relativa aos plantões é que o ministro relator será sempre o responsável pelo tratamento das medidas urgentes, já que pode acessar os processos a distância.

O Conselho também aprovou alteração de norma de acesso aos autos. Agora, advogados que tiverem acesso aos autos de processos com decisão ainda não publicada serão tidos como intimados.