O Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na noite deeta quarta-feira (24) mudanças no horário de atendimento normal ao público e também de plantões judiciais. As normas ainda serão publicadas e seus detalhes amplamente divulgados, mas seguem as linhas gerais vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir de novembro, o atendimento ao público será das 11h da manhã às 19h da noite. Nos plantões de fim de semana e feriados, o tribunal atenderá das 9h às 13h. Essa mudança só entrará em vigor passados 20 dias da publicação, para que os advogados possam se adaptar.
Outra mudança relativa aos plantões é que o ministro relator será sempre o responsável pelo tratamento das medidas urgentes, já que pode acessar os processos a distância.
O Conselho também aprovou alteração de norma de acesso aos autos. Agora, advogados que tiverem acesso aos autos de processos com decisão ainda não publicada serão tidos como intimados.
Rio de Janeiro, Sexta, 19 de Abril de 2024
STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão
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Publicado Quarta, 24 de Outubro de 2012 às 16:45, por: CdB
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