STF julga poder de investigação do Ministério Público

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 1 de setembro de 2004 as 13:42, por: cdb

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta quarta-feira, se o Ministério Público pode continuar investigando casos em matéria penal. Está previsto para ir a julgamento em plenário o inquérito 1.968 em que o deputado federal licenciado Remy Trinta (PL-MA) é acusado de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). No inquérito, o deputado argumenta que o MP não tem competência para investigar.

A Procuradoria Geral da República opinou pelo recebimento da denúncia, ou seja, aprova a investigação pelo MP. Já o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, e o ministro Nelson Jobim rejeitaram a denúncia em outubro do ano passado. Marco Aurélio entendeu que o inquérito criminal não poderia ter sido realizado pelo Ministério Público, mas pela Policial Federal. Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, que hoje será retomado.

Conforme a denúncia contra Remy Trinta, as fraudes teriam alcançado cerca de R$ 700 mil apenas no ano de 1995. O deputado e outros acusados, todos proprietários e administradores da Clínica Santa Luzia, em São Luis (MA), teriam se beneficiado de um esquema de fraudes aproveitando-se de Autorizações de Internação Hospitalares (AIHs) falsas para buscar, junto ao Sistema Único de Saúde, pelo menos ao longo de 1995, o pagamento de serviços hospitalares indevidos.

A defesa do deputado alegou que a participação de Remy Trinta estaria limitada à cobrança de faturas atrasadas, conforme reconhecido em decisão judicial. Sustentou, ainda, que a denúncia não conteria a configuração do crime de estelionato, ou seja, o efetivo prejuízo material, muito menos a configuração do crime de uso de documento falso. Por fim, alegou a incapacidade investigatória do Ministério Público Federal.