STF julga ação sobre titulação de terras quilombolas nesta quarta

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 06:35, por: cdb

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


O relator do processo, que está em tramitação há oito anos, é o ministro Cezar Peluso, que também é presidente do STF.

A ação movida pelo Partido Democratas (DEM) contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial, o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.

A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas

De acordo com dados da Comissão Pró-Índio de São Paulo, apenas 193 comunidades têm o título de propriedade. Esse número representa 6% da totalidade de comunidades estimadas (cerca de 3 mil).

Outras ações

Além da ação movida pelo Dem, tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação e homologação de terras quilombolas, indígenas e de áreas de conservação ambiental.

Lideranças quilombolas de vários lugares do Brasil devem acompanhar o julgamento do STF na Praça dos Três Poderes.

Com informações da Agência Brasil

 

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