STF determina perícia em atos que provam golpe contra Dilma

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Publicado terça-feira, 14 de junho de 2016 as 12:40, por: cdb

A decisão foi comunicada aos parlamentares pelo presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), durante a reunião da comissão

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski acatou, nesta terça-feira, o recurso da defesa da presidenta Dilma Rousseff, afastada por força de um golpe de Estado, em curso no país. Lewandowski determinou a realização de perícia técnica nos atos que embasam o processo de impeachment da petista, classificados como “pedaladas fiscais” e decretos orçamentários. Integram o corpo de peritos três consultores do Senado: Diego Brandino Alves, que atuará como coordenador, João Henrique Pederiva e Fernando Álvares Leão Rincón.

Lewandowski colocou uma pá de cal na tentativa de golpe ao governo Dilma
Lewandowski acatou argumento da defesa no processo que mostra a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma

— Essa decisão mostra que não se deve trabalhar nessa comissão com atropelos. É importante que a comissão veja isso como um sinal. No caso do Collor [ex-presidente Fernando Collor], que não tinha ninguém o defendendo, teve perícia — afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A decisão foi comunicada aos parlamentares pelo presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), durante a reunião da comissão, iniciada na tarde passada e encerrada nos primeiros minutos desta terça-feira. Lira estipulou o prazo de 24 horas para que os senadores analisem os nomes indicados por ele para a junta pericial.

Lira indicou três servidores do Senado para o cumprimento da determinação de Lewandowski na realização da perícia. O grupo foi aprovado pelos demais integrantes do grupo parlamentar. O pedido de perícia fora rejeitado, por maioria, pela comissão. A defesa de Dilma, porém, recorreu ao STF, onde obteve ganho de causa.

Segundo Lewandowski, na decisão, a medida não gera gastos e evitaria questionamentos do processo. Não foi calculado, por enquanto, o prazo necessário para a realização da perícia nos atos e se esta análise atrasará o trâmite do processo de afastamento.

Na véspera, a comissão ouviu duas testemunhas indicadas por senadores da base aliada do presidente de facto, Michel Temer. Eles foram indicados por integrar unidades técnicas responsáveis pela análise das contas presidenciais e pela auditoria dos decretos de abertura de créditos suplementares e das pedaladas fiscais. Nesta manhã, a comissão de senadores ouviu testemunhas de defesa da presidenta Dilma.

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