SP: Fundação Casa deve reafirmar caráter educativo

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Publicado sexta-feira, 16 de outubro de 2015 as 13:28, por: cdb

Por Redação, com RBA – de São Paulo:

A Fundação Casa, instituição que interna adolescentes em conflito com a lei em São Paulo, enfrenta neste ano a maior onda de fugas desde 2005, quando ainda se chamava Febem. Apenas nos últimos dois meses foram registradas oito grandes fugas, em unidades espalhadas pelo Estado. Ao longo do ano, 487 internos fugiram. Para Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, trata-se de uma das piores crises vivenciada pela instituição, e a falta de controle no interior das unidades pode levar a “verdadeiras tragédias, com morte de internos e funcionários, se a situação continuar dessa forma”, comenta o advogado, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Segundo Ariel, “a Fundação Casa não pode ser vista apenas como um local de contenção de adolescentes, como se fosse uma réplica do sistema penitenciário”. Ele afirma que a instituição deve exercer papel de caráter educacional, e lembra que, além dos agentes de segurança, a fundação conta com equipes técnicas, formadas por assistentes sociais, pedagogos e psicólogos, além de agentes educacionais e professores da rede estadual de ensino.

Como causa do descontrole na instituição, Ariel aponta a defasagem no quadro de funcionários, que tem como consequência a ociosidade dos menores, que deveriam estar ocupados com atividades educacionais, profissionalizantes, esportivas e de cultura e lazer.

– É claro que a ociosidade também contribui para que os internos estejam planejando realizar fugas, rebeliões, tumultos. Tudo isso agrava a situação na Fundação Casa – afirma o advogado. Segundo ele, existe um déficit de cerca de 600 funcionários para a capital e de cerca de 900 no restante do Estado, e o quadro é agravado pelo afastamento de grande número de funcionários por problemas de saúde, principalmente, de ordem psiquiátrica e psicológica.

"Fundação Casa não pode ser vista apenas como um local de contenção de adolescentes"
“Fundação Casa não pode ser vista apenas como um local de contenção de adolescentes”

Outra questão levantada pelo coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos é a superlotação. As unidades, planejadas para receber até 56 menores, estariam mantendo até 70, em alguns casos, e, segundo Ariel, contariam com o aval da Justiça, que autorizou o funcionamento das unidades com até 15% além da capacidade. “O Judiciário, que deveria garantir os direitos, que deveria garantir o cumprimento de regras, também contribui para essa situação.” Ariel cita também o atraso na construção de novas unidades e a falta de funcionários que impede que unidades já construídas entrem em funcionamento.

O advogado cobra ainda que o governo atenda às reivindicações da categoria dos funcionários da fundação. Após greve ocorrida no meio do ano, o governador Geraldo Alckim entrou na Justiça para não concederbenefícios que foram acordados com a categoria. “É claro que os funcionários precisam ter condições adequadas de trabalho, A melhor forma de termos adolescentes sendo tratados de forma adequada é que os funcionários também sejam bem tratados e tenham condições de trabalho.

Conhecedor do sistema há pelo menos 20 anos, Ariel destaca ainda casos de tortura e maus tratos promovidos por funcionários da instituição, que contribuiriam para o aumento da violência e tentativas de fuga. Para ele, casos devem ser investigados pela Corregedoria da Fundação, que chamou a atenção também para a necessidade do estabelecer um canal de ouvidoria confiável, para que internos, familiares e funcionários possam denunciar os desvios.

Por fim, Ariel de Castro Alves faz um apelo por mais transparência da parte do governo, e engajamento na fiscalização da parte do poder Judiciário, e de outros organismos como o Ministério Público, Conselhos Tutelares e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A princípio, a prisão dele era temporária, porém, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a transformou em preventiva, que não tem prazo para acabar.