Smic divulga nota oficial à imprensa

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Publicado segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 as 15:54, por: cdb

27/02/2012 18:53:57

Nesta segunda-feira, 28, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) divulgou nota oficial destinada à imprensa, com o seguinte conteúdo:

Em virtude de notícias acerca do andamento dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho (GT) criado para apontar soluções ao conflito que se estabeleceu no bairro Cidade Baixa e em outros bairros da cidade, relativo ao entretenimento noturno, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) esclarece:
 
1.  A Lei atual continua vigorando e, até a construção de consenso no âmbito do GT e posterior aprovação do prefeito, não há qualquer alteração e a fiscalização da Smic permanecerá diligente.
2. Foi constituído um Grupo de Trabalho com representação de moradores, empresários, vereadores, Brigada Militar e diversos órgãos da municipalidade.
3. Ainda não há posição final sobre os temas que envolvem esta questão, tais como horários, dispensa de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), níveis de ruídos, e só haverá a posição final quando todas estas questões tiverem sido enfrentadas pelo GT, com decisão final do prefeito.
4. A Smic, como instância licenciadora/fiscalizadora, movida pelo norte do bem comum e da paz pública, está ouvindo, discutindo, considerando e, ao fim, perseguido o consenso. Após esta etapa, serão submetidas ao prefeito as conclusões do GT.
 
Valter Nagelstein
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio

Edição de: Caco Belmonte
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

/smic