Sistema penitenciário é calamitoso, diz Ministro da Justiça

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Publicado segunda-feira, 8 de setembro de 2003 as 18:50, por: cdb

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou nesta segunda-feira de calamitosa a situação do sistema penitenciário brasileiro e afirmou que as falhas no modelo são herança de décadas, decorrentes do descaso e do descumprimento das leis.

De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), as cadeias de todo o país estão lotadas, com mais de 300 mil presos. A previsão do Consej é que, até o final do ano, a população carcerária chegue a 350 mil pessoas.

O ministro fez um alerta sobre o problema, e deu como exemplo da gravidade da situação o estado de São Paulo, onde, a cada semana, 500 presos ingressam no sistema penitenciário. Para ele, muitos desses casos poderiam ser resolvidos por meio de penas alternativas.

Na prática, entretanto, menos de 10% dos processos criminais resultam na aplicação de penas alternativas, enquanto na Inglaterra o índice chega a 80%, observou o ministro.

Após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no Ministério da Justiça, Márcio Thomaz Bastos defendeu a reformulação de toda a estrutura penitenciária do Brasil, a fim de evitar episódios como os divulgados pela imprensa no fim de semana.

Ele se referiu ao caso do Presídio Vicente Piragibe, no Rio de Janeiro, onde os presos compram e vendem drogas no pátio da unidade, que é parte do sistema penitenciário Bangu.

Bastos informou que já determinou aos serviços de Inteligência da Polícia Federal que investiguem o caso, a exemplo das providências adotadas em relação à morte do comerciante chinês Chan Kim Chang. Ele teria sido torturado em uma cela do Presídio Ary Franco, também no Rio. “A cada dia, mais parece que ele foi torturado”, afirmou Bastos.

Ele lembrou, no entanto, que a PF não pode tomar todas as providências em relação a esses casos.

– Efetivamente, a Polícia Federal não pode fazer tudo. Ela trabalha dentro dos limites e das balizas de sua competência, ao mesmo passo em que auxilia, colabora e coopera com os estados na adoção das medidas necessárias – diz.

O presidente do CNPCP, advogado Antônio Mariz de Oliveira, também defendeu mais rigor por parte dos estados, principalmente para evitar a prática de tortura nos presídios. Ele disse que é a favor da parceria entre União e estados, para a criação da escola para carcereiros.

– Nós precisamos ter carcereiros absolutamente idôneos, eticamente prontos a viver num ambiente conviver num ambiente de prisão, enfim, carcereiros incorruptíveis – diz Oliveira. Segundo Mariz, os planos para implantação da escola estão em fase adiantada.