Sepluma vai realizar curso de aplicabilidade das leis da política municipal de meio ambiente

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Publicado segunda-feira, 26 de março de 2012 as 09:58, por: cdb

19/03/2012 12h55 – Atualizado em 19/03/2012 12h55 Sepluma vai realizar curso de aplicabilidade das leis da política municipal de meio ambienteO curso visa orientar os agentes de fiscalização e servidores com funções técnicas e outros (Foto : Sidney Rodrigues)

 

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) vai promover nos dias 27, 28 e 29 de março, o curso de Capacitação sobre a aplicabilidade das leis da política municipal de meio ambiente e do licenciamento ambiental de Imperatriz. Com uma carga horária de 12 horas, o curso será ministrado no auditório do Shopping Imperatriz, situado na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa.

A informação foi prestada pelo secretário Enéas Nunes Rocha, o qual lembra que o seminário tem como objetivo sensibilizar, capacitar, qualificar e orientar os agentes de fiscalização e servidores públicos municipais, com funções de fiscalização, execução, técnicas, especializadas, assessoramento e gestão ambiental, tornando-o os mais capazes de cumprir e disseminar os conteúdos e objetivos das novas leis da Política Municipal de Meio Ambiente e licenciamento ambiental de Imperatriz.

 De acordo com Enéas Rocha, o curso tem como público alvo, servidores públicos com atuação na área ambiental, conselheiros municipais, procuradores jurídicos, detentores de cargos comissionados e de chefia, agentes de fiscalização ambiental e demais interessados. A organização do evento está a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento urbano e Meio Ambiente e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação e Meio Ambiente de Imperatriz.

Programação – A programação inicia na terça-feira (27) com o credenciamento que ocorrerá entre as 13:30 às 14:00h, quando começa a abertura oficial que se estenderá até às 14:30h. A partir de então tem início a palestra “O Ministério Público e a Proteção do Meio Ambiente pelo Município”, que será ministrado pelo promotor Jadilson Cirqueira de Sousa. Ás 15:45h tem início a palestra “A função da Sepluma no Sistema Municipal de Meio Ambiente e a Competência Municipal Ambiental”, que será ministrada pelo secretário Enéas Nunes Rocha.

Na quarta-feira (28), a partir das 08:00h, três temas serão debatidos: “Instrumentos da Política Municipal Ambiental e a Estrutura do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Imperatriz” e “Poder de Polícia Ambiental – Do Procedimento”. Depois do intervalo, serão debatidos ainda os temas: “O processo administrativo para apuração de infrações ambientais: Da autuação, Defesa, Instrução e Julgamento, Recursos, Procedimento sobre a Destinação de Bens e Multas e Disposições Finais” e “A responsabilidade administrativa, cível e penal dos agentes públicos ambientais”.

Na quinta-feira (29), o curso tem prosseguimento com a discussão de mais dois temas: “O Licenciamento Ambiental; Empreendimentos e Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, Conceitos e Espécies de Licenças Ambientais; Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Termo de Referência” e “O Procedimento do Licenciamento Ambiental; Prazos, Renovações e Taxas Ambientais”. Das 10:15h às 11:15h se realiza uma oficina prática e a partir de então, a solenidade de encerramento com a entrega de certificados.