Senadores recorrem da decisão da Mesa Diretora no caso ACM

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Publicado sexta-feira, 2 de maio de 2003 as 09:48, por: cdb

Os 81 senadores terão que decidir, em plenário, se será aberto processo de cassação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por seu suposto envolvimento no esquema de escutas clandestinas ilegais feitas na Bahia ou se o caso será arquivado.

Parlamentares que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se disseram perplexos com a decisão da Mesa Diretora do Senado, tomada repentinamente na noite da última quarta-feira. A Mesa ignorou a decisão do Conselho, que aprovou por oito votos a sete a abertura do processo de cassação, e decidiu aplicar apenas uma censura a ACM. Na prática, a Mesa Diretora arquivou o caso.

Como o regimento prevê que cabe recurso a qualquer decisão da Mesa, senadores de diferentes partidos já se articulam para obrigar o plenário a se pronunciar publicamente sobre o caso. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Heloísa Helena (PT-AL) e Jefferson Péres (PDT-AM) já anunciaram que vão recorrer ao plenário.

– Foi uma decisão estranhíssima da Mesa, e por vários motivos. Em primeiro lugar, pela extrema rapidez e pela reunião ter sido realizada numa tarde de Senado vazio, às vésperas do feriadão. Em segundo lugar, porque exorbitaram e aplicaram uma punição para a qual não tinham competência – criticou o senador Jefferson Péres.

Segundo ele, a Mesa tinha autonomia para acatar ou arquivar a decisão do Conselho de Ética.

– O regimento não dá competência para abrandamento de penas – assegura o parlamentar.

Péres explica ainda que a pena de censura só pode ser aplicada aos senadores que cometem desacato, insulta ou agressão a um colega ou popular.

– A pena é inócua, não existe. Vamos pedir que o caso seja levado ao plenário, e não tem como a presidência do Senado negar o recurso – afirmou. O senador não arrisca um placar em plenário, mas sinaliza que a atitude da Mesa foi um ato de benevolência coordenado pelo presidente do Senado, José Sarney.

– Não sei que tipo de acertos estão sendo feitos nos bastidores, mas o plenário terá que assumir uma decisão – observou.

O presidente do Senado alegou que sempre orientou suas decisões pela Constituição e pela observância ao regimento. Quem tem competência para julgar crime, segundo ele, é o Supremo Tribunal Federal. Sarney afirmou que o Senado cumpriu seu dever e que caberá ao STF analisar os indícios de envolvimento de ACM nos grampos.