Senadores propõem correção da participação especial sobre o petróleo 

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Publicado sexta-feira, 23 de setembro de 2011 as 12:05, por: cdb

Representantes dos estados produtores de petróleo, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentaram, nesta sexta-feira (23), um projeto de lei para atualizar a participação especial, valor pago pelas petrolíferas à União, aos estados e aos municípios produtores na exploração de poços de alto rendimento.

Segundo Dornelles, primeiro signatário da proposta, a intenção é corrigir os valores, que ele considera defasados. O senador observa que a correção vai ajudar a restabelecer o equilíbrio entre o governo e as empresas concedentes.

Argumenta-se na justificativa do projeto que, entre 2000 e 2010, o aumento da produção brasileira de petróleo foi de 50% (de 1.810 para 2.723 barris), enquanto a participação especial não acompanhou o crescimento. Além disso, ponderam os autores da proposta, apenas 18 campos de petróleo brasileiros estão pagando a participação atualmente, sendo que apenas sete desses campos respondem por 96% do recolhimento total.  

O senador Lindbergh Farias alertou para o fato de o Brasil ser o país que menos cobra participação especial: 64% em relação ao resultado.A média internacional de produtores de petróleo chega a 84%.

– A participação especial tem que ser calculada pelo volume da produção e pela rentabilidade. A atual foi instituída por um decreto de 1998, numa época em que o barril do petróleo custava US$ 15. Hoje é mais de US$ 100. Inglaterra, Rússia e Venezuela imediatamente reviram seus sistemas de cobrança, mas o Brasil não fez o mesmo – explicou Lindbergh. O resultado, segundo o senador, é um prejuízo de bilhões de reais em arrecadação.

Segundo os parlamentares, o projeto apresentado é baseado no “princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações contratuais”, afastando a hipótese de quebra de contrato, que poderia ser alegada pelas empresas.

Ainda de acordo com a proposição, não haverá alteração nas alíquotas, que variam de 10% a 40%, mas correção de faixas de aplicação proporcionalmente à variação de preços observados desde a edição do decreto.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrtutura (CI).

Negociações

A participação especial já vinha sendo discutida por parlamentares e governo que buscam acordo sobre a partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. . Na terça-feira (20), em reunião com ministros, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou proposta para que a União ceda 4% do que tem direito nesta participação.

Anderson Vieira / Agência Senado