Senador quer urgência na aprovação de projeto que impede renúncia

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Publicado terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 as 17:36, por: cdb

O senador Osmar Dias (PDT/PR) quer que o plenário do Senado aprecie, com urgência, projeto de resolução de sua autoria, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que vai impedir que os senadores denunciados perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possam renunciar antes da conclusão do processo. O projeto determina que o momento do início do processo de cassação de senador será iniciado com o despacho de conhecimento de qualquer denúncia ou representação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desde que as denúncias não sejam anônimas ou desconhecidas.

Pela prática atual, o processo somente é considerado aberto quando a Mesa recebe o pedido do Conselho de Ética. “Antes que o processo seja formalizado pela Mesa, o indiciado apela para a renúncia a fim de evitar a perda dos direitos políticos, que é a penalidade determinada pela cassação”, explicou Osmar Dias, relembrando que este expediente foi usado pelos senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, que renunciaram a seus mandatos, evitando com isso a suspensão dos direitos políticos.

Segundo o senador, “não é possível mais admitir que senadores acusados pela prática de crimes e que estejam sendo investigados possam usar de subterfúgios, renunciando a seus mandatos, para em seguida concorrer novamente a uma eleição. Se for efetivamente provada a culpa, os envolvidos devem responder por seus atos, inclusive com a cassação de seus direitos políticos. O Senado não pode continuar sofrendo desgastes. É preciso agir com firmeza para impedir que a imagem de toda a Casa seja maculada pelo comportamento irregular de alguns”, diz o senador paranaense.

Osmar considera que o caso do senador Antonio Carlos Magalhães é exemplar. “O senador baiano renunciou a seu mandato quando estava sendo investigado pela violação do painel eletrônico do Senado. Se meu projeto não for aprovado com urgência, poderá fazer o mesmo agora, quando está sendo investigado pelos grampos telefônicos feitos na Bahia”.

Osmar justifica a proposição, alegando que o parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição, que se refere a processo que leve ou que possa levar à perda de mandato, “passou a ter interpretação decorrente de injunções políticas que não levam em conta, como deveriam, o que determina o preceito constitucional”. O objetivo principal da iniciativa do senador, além de, na prática, dar a vigência a um preceito constitucional, é evitar que a Casa e a sociedade “passem pelo constrangimento de ver o resultado de um trabalho investigativo longo e desgastante perder parte de seu efeito pela renúncia do acusado”.
“Hoje há um clamor da sociedade contra a corrupção e a favor da ética e não podemos nos omitir diante disso. O que todos desejam é que haja uma punição efetiva para aqueles políticos com culpa comprovada. Apresentei o projeto, já aprovado na CCJ, justamente para evitar que devido às brechas existentes na legislação, um senador possa renunciar antes da conclusão do processo, preservando seus direitos políticos e voltando a concorrer a uma eleição”, explicou.