Senador propõe o fim da impressão do voto eletrônico

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Publicado domingo, 11 de maio de 2003 as 15:07, por: cdb

O voto impresso pela urna eletrônica pode ser extinto nas eleições municipais de 2004, apesar de utilizado apenas uma vez desde que o sistema informatizado de votação foi implantado no Brasil, em 1996. A extinção foi proposta em projeto de lei apresentando pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Nas justificativas, o senador destaca diversos inconvenientes apresentados pelo sistema nas eleições de 2002. Um dos principais argumentos é o alto custo de implantar a impressão eletrônica nas 350 mil urnas que ainda não dispõem do mecanismo.

– Os 350 mil módulos impressores a serem instalados nas urnas eletrônicas remanescentes significarão a despesa de aproximadamente R$ 250 milhões, incluindo a aquisição dos mesmos e os serviços necessários para a modificação dos equipamentos -, afirma Azeredo, lembrando ainda que serão necessários mais R$ 100 milhões para campanhas de treinamento de mesários, eleitores e de divulgação em rádio e televisão. O custo total do voto impresso, portanto, chegaria a R$ 350 milhões.

O senador lembra ainda outras dificuldades enfrentadas pelos eleitores e pela Justiça Eleitoral na estréia da impressão, nas eleições de 2002: demora na votação maior que nas seções onde não havia voto impresso; número expressivo de pane nas impressoras, por atolamento de papel; desinteresse do eleitor pelo voto impresso, como se ele não existisse, “poucos se interessando pela conferência do mesmo e sendo muito significativo o número daqueles que saíram da cabine sem confirmar o voto impresso; ao corrigir duas vezes, muitos eleitores se negaram a votar por cédula, não retornando à seção eleitoral”, finalizou.

O parlamentar mineiro incluiu no projeto medidas mais seguras, modernas e baratas para substituir o voto impresso: “a substituição da impressão do voto pelo registro digital do voto em cada cargo disputado, com a identificação da urna eletrônica onde ocorreu o registro e a possibilidade de sua recuperação, seja para recontagem eletrônica, seja em futuras análises, resguardando o anonimato do eleitor, decerto irá acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral, tornando dispensável a impressão do voto para conferência por parte do eleitor”.

Se o Congresso rejeitar a proposta e mantiver o voto impresso, o TSE necessitará adaptar mais de 300 mil urnas ao sistema, uma vez que em 2002 foram utilizadas pouco mais de 20 mil delas com o módulo impressor. O projeto de implantação do sistema de impressão foi aprovado em dezembro de 2001 e previa o aumento gradativo de urnas dentro da concepção.

A idéia, na época, era criar um mecanismo de segurança maior contra fraudes, pois argumentava-se que a urna eletrônica não permitia uma auditoria em caso de dúvidas na votação. No entanto, em todas as eleições desde 1996, quando foi criada a urna eletrônica, nunca um boletim de votação apresentou números diferentes daqueles armazenados na memória da urna, o que atesta a segurança do sistema de votação.