Senado vota reforma da previdência nesta terça-feira

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 08:50, por: cdb

A reforma da Previdência entra nesta terça-feira em votação no plenário do Senado, em primeiro turno. Pelo regimento, primeiro é votado o projeto e, depois, as emendas.

A sessão começará às 14h30, mas antes da votação haverá uma longa discussão do texto, quando cada senador terá no mínimo cinco minutos para falar. Até agora, a reforma não recebeu qualquer mudança em sua tramitação no Senado – as alterações aceitas pelo governo foram colocadas uma emenda constitucional “paralela”, que será votada nos próximos dias.

O PFL anunciou ontem que votará contra a reforma da Previdência e também não aceita a “emenda paralela”. O PSDB, também de oposição, deve liberar sua bancada, mas quer a votação de emendas, entre elas uma regra de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias, paridade salarial para atuais servidores quanto se aposentarem (mesmos reajustes para ativos e inativos) e isenção da contribuição previdenciária de 11% para inativos com mais de 70 anos.

O governo já aceitou promover algumas mudanças, desde que as alterações estejam na “emenda paralela” – esta será submetida depois à aprovação dos deputados, enquanto o texto da reforma da Previdência poderá ser promulgado. Caso os senadores aprovem alguma emenda que modifique o texto, a reforma terá de voltar à Câmara.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) terá de receber votos favoráveis de 49 dos 81 senadores (três quintos dos senadores). No caso de emendas, o autor da emenda deve conseguir os 49 votos para a mudança. Antes da votação das emendas, no entanto, seus autores têm de apresentar requerimentos para que o conteúdo seja submetido a voto. Esses requerimentos podem ser aprovados, ou rejeitados, por maioria simples – metade dos votos mais um.