Senado vota PEC sobre aplicação de recursos na Universidade do Amazonas

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Publicado segunda-feira, 28 de abril de 2003 as 09:45, por: cdb

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina o percentual de 0,5% da arrecadação dos impostos sobre renda e produtos industrializados para aplicação pelas instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal será votada nesta quarta-feira, em segundo turno, na sessão plenária deliberativa do Senado, que terá início às 10h.

Também consta na pauta projeto de lei que trata do incentivo à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações, bem como projeto que estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos estados na faixa de fronteira.

A agenda do Senado prevê também para esta quarta-feira a votação do substitutivo a projeto de resolução que estabelece o comparecimento do presidente do Banco Central ou de um diretor por ele indicado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária, entre outras matérias.