Senado vota nesta terça a reforma da Previdência

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Publicado segunda-feira, 24 de novembro de 2003 as 17:44, por: cdb

A reforma da Previdência entra nesta semana na fase final de tramitação. Nesta terça-feira, a partir das 15h30, os senadores vão a plenário para votar, em primeiro turno, o texto da reforma, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Às vésperas da votação, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), conseguiu fechar um acordo sobre o subteto do funcionalismo público estadual, que dividia os governadores dos estados.

O acordo foi firmado segunda-feira, durante reunião com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). Ficou acertado que o subteto não sofrerá nenhuma mudança na votação de amanhã, o que fará com que a proposta seja aprovada exatamente igual à referendada em dois turnos pelos deputados. -Vamos aprovar a PEC original da forma que veio da Câmara – afirmou Mercadante.

A votação em segundo turno será realizada na primeira quinzena de dezembro. Como no segundo turno mudanças de conteúdo não são permitidas pelo regimento do Senado, quaisquer eventuais mudanças na Previdência só serão feitas se aprovada a PEC paralela. Se for confirmada a previsão do líder governista, a reforma será promulgada na mesma semana do segundo turno e as novas regras entram em vigor imediatamente.

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa conseguir, no mínimo, votos de 49 dos 81 senadores. Os líderes do governo estão otimistas quanto aos resultados da votação: acreditam que serão entre 53 e 55 votos pela aprovação. Um placar como este significaria algo em torno de 65% a 67% de aprovação.

Nas duas votações da Câmara, os placares foram superiores aos 308 votos mínimos exigidos para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No primeiro turno, quando 431 deputados participaram da votação, 378 foram favoráveis à reforma e 53 votaram contra, o que significa um índice de 87% de aprovação entre os votantes. No segundo turno, o índice de aprovação entre os deputados foi de 73%.

Para chegar aos mais de 50 votos calculados, o governo terá que contar com votos de senadores da oposição. O bloco do governo (PT/PSB/PTB/PL) conta hoje com 23 senadores, mas Heloísa Helena (PT-AL) já declarou várias vezes que votará contra a reforma. Serys Slhessarenko (MT), que ameaçava votar contra, mudou de opinião e decidiu votar com o PT. Paulo Paim (RS) decide seu voto apenas amanhã. O PMDB que é o maior partido Senado tem 22 senadores, mas três (Mão Santa, do Piauí; Papaléo Paes, do Amapá; e Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro) devem votar contra a reforma. Com isso, são 41 os votos da coalizão Bloco-PMDB.

O governo ainda conta com mais dois votos dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR) e Patrícia Saboya Gomes (PPS/CE), o que garante 43 votos. Para chegar aos 49 mínimos e alcançar o índice de apoio esperado, o governo terá que ter entre 10 e 12 votos da oposição, que devem vir de nomes como os pefelistas Roseana Sarney e Edison Lobão, aliados de José Sarney no Maranhão.

Aprovada em primeiro turno, a reforma deve voltar à pauta do plenário do Senado no dia seguinte para votação dos destaques apresentados pelos senadores insatisfeitos com a proposta original. Na batalha pela derrubada dos destaques cabe ao governo, mais uma vez garantir pelo menos 49 votos em plenário. Depois da votação de destaques é preciso esperar o intervalo de cinco dias úteis para começar a discussão da reforma em segundo turno, que é realizada em três sessões deliberativas. Durante este período, os senadores podem apresentar emendas de redação, que servem apenas para fazer pequenos ajustes no texto final a ser aprovado.

O intervalo entre as votações pode ser reduzido com acordo unânime de líderes, mas o governo ainda não trabalha com a possibilidade de redução de prazos porque, teoricamente, ainda há tempo para aprovar a reforma com tranqüilidade até o final do ano. Se não houver nenhuma redução de prazo por acordo, o segundo turno poderá ser realizado em 11 de dezembro. Aprovada em dois turno