Senado se prepara para votar MP da Cofins, sob protestos da oposição

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Publicado segunda-feira, 22 de dezembro de 2003 as 17:25, por: cdb

Sob protestos da oposição, o plenário do Senado transformou a sessão não deliberativa em deliberativa com intuito de votar a Medida Provisória que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e eleva sua alíquota de 3% para 7,6%.

Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino (RN), protestaram contra a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), em transformar a sessão não deliberativa em deliberativa.

Arthur Virgílio afirmou que os senadores do seu partido estão viajando e que a votação desta segunda-feira da MP da Cofins “é um golpe e um gesto desleal do governo para com a oposição”. Ele disse ainda que não estava acertada a votação da matéria neste ano e que a sua apreciação é mais uma demonstração “da fúria arrecadatória do governo”.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), afirmou que, como a matéria trata da área fiscal, tem que ser votada até 31 de dezembro e que é imprescindível a sua votação ainda hoje. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que é fundamental a aprovação da MP e que a revisão dessa matéria deverá ser feita durante a convocação extraordinária do Congresso no mês de janeiro.