Senado responde sobre auxílio-moradia

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Publicado segunda-feira, 20 de junho de 2011 as 17:23, por: cdb

Fábio Góis

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado encaminhou nota de esclarecimento ao Congresso em Foco com algumas ponderações sobre reportagem deste site, veiculada na última sexta-feira (17), sobre os benefícios concedidos a senadores referentes a moradia. Com base nos próprios números repassados pela Diretoria Geral da Casa, a reportagem mostrou que, dos 81 senadores, apenas 13 abdicaram tanto do apartamento funcional à disposição em Brasília quanto do auxílio-moradia – R$ 3,8 mil mensais para cada parlamentar – benefício opcional que, em gastos totalizados, significa ônus de até R$ 103 mil para os cofres públicos.

“Equivoca-se a matéria ao afirmar que 28 senadores ‘atualmente recebem a verba extra’, quando ‘poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado’. Atualmente, o Senado detém uma residência oficial e 72 apartamentos funcionais, alguns deles ainda em processo de reforma”, diz a SECS, omitindo a informação de que alguns desses imóveis são irregularmente utilizados por servidores da Casa – um deles é filho do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, que foi exonerado da função depois de envolvimento, entre outros desmandos administrativos, no caso dos atos secretos, que veio à tona em 2009.

“Destes apartamentos, em virtude de realidades históricas, 15 estão ocupados legalmente por autoridades públicas, particularmente do Judiciário (e não 32 como diz o texto)”, diz outro trecho da nota, em informação que confronta a que foi repassada também ao Correio Braziliense – jornal a que o Congresso em Foco dá o devido crédito inicial sobre o tema do auxílio-moradia – pela Diretoria Geral.

Ao apontar as “imprecisões do ponto de vista informativo” supostamente verificadas na matéria – observação que o Congresso em Foco contesta frontalmente –, a SECS registra ainda que “a afirmação de que a Diretoria Geral ‘só fornece informações a veículos de imprensa após a intervenção de senadores’ é gratuita e não reflete a realidade”.

A reportagem não só mantém a constatação, como pode dar exemplos de repórteres que, diante de informações como essa, depararam-se com o mesmo procedimento – que, não raro, induz ao erro e é marcado pela “imprecisão” atribuída à apuração quanto a números e registros quantitativos.

Leia a íntegra da nota:

“O Congresso em Foco disponibilizou na última sexta-feira, 17, matéria intitulada “Só 13 senadores abrem mão do auxílio-moradia”, na qual comete várias imprecisões do ponto de vista informativo. Nesse sentido, prestamos os seguintes esclarecimentos:

l) O auxílio-moradia, atualmente estipulado em R$ 3.800,00, longe de ser uma “prática de outros tempos” é um instrumento legal utilizado pelo Senado Federal para viabilizar aos senhores parlamentares que não ocupam imóvel funcional a desenvolver suas atividades em Brasília, capital da República;

2) Não há nenhuma ilegalidade no fato de o parlamentar possuir imóvel residencial em Brasília e receber o referido auxílio. Esta questão é uma decisão pessoal do próprio parlamentar;

3) Equivoca-se a matéria ao afirmar que 28 senadores “atualmente recebem a verba extra”, quando “poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado”. Atualmente, o Senado detém uma residência oficial e 72 apartamentos funcionais, alguns deles ainda em processo de reforma. Destes apartamentos, em virtude de realidades históricas, 15 estão ocupados legalmente por autoridades públicas, particularmente do Judiciário (e não 32 como diz o texto). Portanto, como o Senado conta com 81 membros em exercício, percebe-se que não há no momento apartamento funcional para atender a todos;

4) Quanto à residência oficial do Senado, na Península dos Ministros, ela é utilizada pelo presidente Sarney em eventos institucionais. Ele mora em sua residência particular e não recebe auxílio-moradia;

5) A afirmação de que a Diretoria Geral “só fornece informações a veículos de imprensa após a intervenção de senadores” é gratuita e não reflete a realidade. Ato do presidente Sarney determina que todas as informações demandadas por jornalistas sejam encaminhadas à Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) que, neste caso, aciona as áreas competentes da Casa. Zelosa das determinações legais, a DGER cumpre rigorosamente o ato presidencial.

6) Atualmente há 42 senadores ocupando imóvel funcional e 28 recebendo auxílio moradia.
 
Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial da Comunicação Social (SECS)”