A Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ) aprovou hoje o parecer do senador Bello Parga (PFL-MA) pela rejeição de requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que queria a quebra de sigilos dos acionistas dos bancos Marka e FonteCindam.
O requerimento de Suplicy solicitava informações do Ministério da Fazenda sobre cotistas e acionistas dos fundos de investimento mais lucrativos dos bancos FonteCindam, Marka, Modal, Boa Vista e Pactual nos anos de 1997, 1998 e no primeiro semestre de 1999.
“Não se pode quebrar sigilo bancário para se buscar indícios de ocorrência de ilícitos”, afirmou Parga, argumentando que a medida só seria justificada diante de “claros sinais” de existência de crime ou descumprimento de norma.