Senado inicia esta semana votação de emendas do orçamento de 2003

Pelo menos três comissões do Senado Federal - Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Fiscalizaçãoe Controle - reunem-se nesta quarta-feira para discutir e votar propostas de emendas coletivas ao orçamento de 2003. Além das emendas orçamentárias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reúne-se às 10h de quarta-feira, tem uma pauta de 46 ítens para ser votada. Entre os temas está previsto a apreciação de projeto terminativo que altera a legislação para reduzir os valores do foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, com parecer favorável do relator, e projeto que trata das normas gerais sobre concursos públicos. As negociações entre as lideranças do PT e outros partidos, para a obtenção de apoio legislativo ao governo eleito de Luis Inácio Lula da Silva, também pautarão a semana do Congresso. O presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado José Dirceu (SP), telefonou hoje ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, solicitando para esta terça-feira (5) uma reunião com os dirigentes pemedebistas para discutir a questão. Deverá participar do encontro, também, o secretário-geral do PT, Luis Dulci. Amanhã, a Executiva Nacional do PMDB reune-se com os governadores do partido, à exceção de Roberto Requião eleito pelo Paraná, a fim de iniciar as discussões sobre um eventual apoio ao governo petista. Renan Calheiros defende a postura de que o partido garanta a governabilidade do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva, mas considera que não é hora de decidir se o PMDB fará ou não oposição ao governo que assume em 1º de janeiro. As eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e Senado, que acontecerão em fevereiro, serão fundamentais para decidir o rumo que o PMDB tomará com relação ao governo de Lula. O senador José Sarney (PMDB/AP) já manifestou o seu interesse em disputar a presidência do Senado. Renan Calheiros, por sua vez, considera que esta questão deve ser tratada institucionalmente entre o PT e o PMDB, "para que não se passe por cima do partido". Acrescentou que, no momento certo, o partido vai escolher entre os seus quadros o nome que indicará para presidir a Casa. O atual presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), considera "digno" o comportamento político do presidente eleito. "Não notei ainda qualquer interferência do presidente Luis Inácio Lula da Silva em questões internas do PMDB", avaliou Tebet. Segundo ele, é natural que o futuro presidente busque compor maioria parlamentar para garantir a aprovação de suas propostas."Isto faz parte da cultura presidencialista", arrematou.