Senado começará a discutir projeto de proteção a moradores de rua

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Publicado quinta-feira, 30 de setembro de 2004 as 15:52, por: cdb

O Congresso irá avançar nas discussões sobre proteção aos moradores de rua na próxima terça-feira. Será examinado o projeto de lei da Câmara que altera a Lei Orgânica da Assistência Social. A proposta começa a tramitar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde, no dia 5, será indicado um relator para a matéria.

O projeto, além de manter a cobertura a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, já prevista na lei, também cria o serviço de atendimento “às pessoas que vivem em situação de rua”.

O autor do projeto é o deputado Henrique Afonso (PT-AC). Na sua justificativa para apresentar a matéria, o parlamentar afirma que “entendo que esta política de atendimento deve viabilizar para as pessoas e famílias acesso aos serviços públicos de saúde, educação, geração de emprego e renda, moradia, amparo material e humano, com espaço de localização e referência, indispensável ao respeito de seus direitos sociais básicos”.

Uma Comissão Externa da Câmara acompanha as investigações sobre os ataques aos moradores de rua e um relatório sobre a questão deve ser apresentado após as eleições.