Senado aprova MP dos pesquisadores e lei de informática

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Publicado quinta-feira, 16 de setembro de 2004 as 14:06, por: cdb

O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que isenta pesquisadores do pagamento de impostos na importação de equipamentos de pesquisa. De acordo com o líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), a proposta do Senado também estende a todas as oficinas mecânicas do país o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições – imposto conhecido como Simples.

– A medida deve desburocratizar a vida dos profissionais e reduzir a carga tributária – declarou.

O parlamentar também destacou a aprovação do projeto que prorroga até 2019 a lei de Informática.

– Estabelecemos regras para que não haja desequilíbrio entre as diversas regiões do país – disse.

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de desenvolvimento e produção de bens e serviços de informática terminaria em 2009, mas o prazo foi estendido por mais 10 anos. Dessa forma, os benefícios da lei de Informática ficam compatíveis com a prorrogação das isenções concedidas à Zona Franca de Manaus, mantidas até 2023 pela reforma tributária.

A proposta terá de ser examinada novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores acrescentaram 11 emendas ao projeto original. O acordo de lideranças garantiu a manutenção da exclusividade da Zona Franca para a produção de monitores de TV e liberou a confecção de monitores de computador às empresas de todo o país.