Senado aprova gratuidade das certidões

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Publicado quarta-feira, 30 de abril de 2003 as 02:50, por: cdb

O Plenário aprovou, a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que garante a gratuidade para o registro e a primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito.

A votação, nesta terça-feira, teve 60 votos a favor e um contrário. A matéria volta ao Plenário para o segundo turno de votação. Para objetivar a proposta, Simon afirmou que “milhões de brasileiros nascem, vivem, se juntam e morrem sem certidão ou outro documento”. Ele lembrou que a gratuidade das certidões já fora aprovada pelo Senado, na forma de lei que foi contestada e derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse ainda que a ex-primeira-dama do país, Ruth Cardoso, lhe telefonou, pedindo a aprovação da PEC que, por alterar diretamente a Constituição, dificilmente poderá ser contestada.

O projeto teve grande aceitação do senado, mesmo antes da votação, todos os líderes orientaram as respectivas bancadas a aprovarem a matéria. Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o partido homenageava a iniciativa de Simon. Já o líder do PT, Tião Viana (AC), declarou seu “respeito ao mérito do projeto”.