Senado aprova a reforma da Previdência

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Publicado Quarta, 26 de Novembro de 2003 às 17:29, por: CdB

O Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno de votação o texto básico da reforma da Previdência, dando um dos últimos passos para a promulgação de um dos projetos prioritários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. O texto aprovado é o mesmo enviado ao Senado pela Câmara dos Deputados.

Dos 80 senadores que participaram da votação, 55 votaram a favor, enquanto 25 foram contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), eram necessários 49 votos favoráveis para sua aprovação.

Levantamento preliminar feito por parlamentares mostrava que o governo deveria obter algo em torno de 57 votos entre os 81 senadores, acima dos 49 votos mínimos para a aprovação da matéria.

O governo contou com o voto de 13 senadores da oposição para garantir a vitória na votação. Votaram junto com o governo sete senadores do PFL e seis do PSDB. Pelo PFL votaram: Antonio Carlos Magalhães (BA), Cesar Borges (BA), Rodolpho Tourinho (BA), Maria do Carmo (SE), Edison Lobão (MA), Roseana Sarney (MA) e João Ribeiro (TO). Pelo PSDB votaram com o governo Tasso Jereissati (CE), Eduardo Azeredo (MG), Sérgio Guerra (PE), João Tenório (AL), Siqueira Campos (TO), e Reginaldo Duarte, suplente do Ceará.

Dos vinte e cinco senadores que votaram contra o texto, cinco são de partidos aliados do governo. Heloísa Helena (PT-AL) foi a única petista a votar contra. Duciomar Costa (PTB-PA) foi o único dissidente do Partido Trabalhista. Já no PMDB, três senadores votaram contra a reforma: Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Sérgio Cabral (RJ).

Sob lágrimas, a senadora Heloísa Helena disse que votaria contra a reforma porque repetiria a posição adotada por seu partido em votações anteriores, quando ela foi líder da oposição no governo Fernando Henrique Cardoso. O PDT foi o único partido que votou fechado contra a reforma. Os senadores Jefferson Pérez (AM), Osmar Dias (PR), Augusto Botelho (RR), Juvêncio da Fonseca (MS) e Almeida Lima (SE) decidiram posicionar-se contra o governo.

Servidores que estavam nas galerias do plenário protestaram contra a aprovação da matéria dando as costas para os senadores, enquanto cantavam o Hino Nacional.

A sessão foi encerrada depois da votação do primeiro requerimento para análise de um destaque com modificações ao texto da reforma. O requerimento para o destaque, que abria a possibilidade para os servidores optarem por fundos privados de pensão, foi rejeitado por 46 votos a 32, em uma votação de maioria simples.

Os outros 10 requerimentos para destaques serão analisados apenas na manhã amanhã. O governo quer aprovar a reforma sem nenhuma alteração em relação ao texto enviado para a Câmara dos Deputados para que ele possa ser promulgado após as votações no Senado. Depois de resolvida a questão dos destaques, a reforma ainda precisará ser aprovada em segundo turno pelo Senado antes de ser promulgada.

As votações fazem parte de um acordo feito na segunda-feira entre o governo e a oposição para que a base aliada permita a aprovação dos requerimentos que autorizam a votação dos destaques. Como tem maioria simples no plenário, a base poderia derrubar todos os requerimentos e impedir todas as votações de destaques.

Outros 145 destaques, apresentados em sua maioria pela oposição, deverão ser derrubados em bloco em uma única votação no plenário também na quinta-feira.

PEC paralela aprovada

O Senado também aprovou hoje a criação de uma segunda proposta de emenda constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência. A nova PEC paralela contém os 112 destaques ao texto principal da reforma que foram enviados da Comissão de Constituição e Justiça pelo relator Tião Viana (PT-SP).

A PEC incorpora diversas das emendas apresentadas ao projeto original, como a questão da paridade, do subteto, contribuição de deficientes físicos e portadores de doenças incapacitantes, inclusão social e controle social, além do censo previdenciário.

A manobra foi fei

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