Senado aprova 22 MPs e destranca pauta

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Publicado quarta-feira, 16 de abril de 2003 as 12:56, por: cdb

O Senado votou nesta quarta-feira em sua sessão plenária vinte e duas propostas legislativas entre medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional.

Com isso conseguiu destrancar a pauta que estava travada desde o início da semana passada. A votação de outros projetos continua.

O plenário do Senado aprovou pela manhã a medida provisória 82, que trata da transferência de domínio das rodovias federais para os estados.

O texto aprovado na Câmara foi alterado no Senado pelo relator, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), retirando do texto a renúncia pelos estados de recursos investidos em obras nas rodovias federais até o início da sua vigência.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que pretendia fazer alteração no texto proveniente da Câmara, não compareceu para defender sua emenda, tendo sido retirada de pauta.

Mercadante pretendia restabelecer o critério original do governo de incluir o repasse relativo à manutenção da malha rodoviária dos estados – R$ 130 mil por kilômetro – na receita líquida dos governos.

Este critério implicaria na taxação do repasse em 13%, conforme os contratos de refinanciamento da dívida dos estados com a União.

Minas Gerais, por exemplo, que recebeu o repasse da União no ano passado para pagar suas despesas com o 13º salário dos servidores, teria que pagar à União cerca de R$ 150 milhões.

Com a versão aprovada no Senado esta quarta o recurso da União será considerado repasse em troca da assunção da manutenção das rodovias pelos governos estaduais.

O líder do PFL, José Agripino (RN), ressaltou que estaria aprovando o texto com o compromisso assumido por Mercadante em reunião dos líderes de que uma solução adequada aos estados será encontrada para o cumprimento da medida provisória.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu que o governo estabeleça com clareza no repasse da União o que é recurso para custeio e investimento das rodovias e o que é receita líquida para os estados. A medida provisória vai agora à sanção presidencial.