Senado antecipa-se a Dilma e propõe projeto de direitos a doméstico

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Publicado sexta-feira, 24 de junho de 2011 as 19:30, por: cdb

Senado antecipa-se a Dilma e propõe projeto de direitos a domésticoLindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentam propostas de mudança constitucional para estender aos empregados domésticos todos os direitos dos trabalhadores formais. Dos 34 previstos na Constituição, 23 são negados à categoria. Um dia antes, ministro do Trabalho havia dito que presidenta Dilma Rousseff receberia até o fim do ano projeto com a mesma finalidade, para enviar ao Congresso.

Da Redação

BRASÍLIA – Para tentar conquistar a paternidade de uma ideia com apelo popular, dois senadores anteciparam-se a estudos que o governo anunciou que ainda vai fazer e apresentaram, nesta terça-feira (21/06), proposta que estende a empregados domésticos todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição.

Os dois projetos mudam o artigo sétimo da Carta de 1988. O artigo enumera 34 direitos dos trabalhadores da cidade e do campo e, ao mesmo tempo, diz que apenas nove deles valem para os domésticos. A estes últimos são negados, por exemplo, fundo de garantia, seguro desemprego e jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Mas há uma diferença entre os dois projetos. Enquanto a proposta de Lindbergh Farias (PT-RJ) estende os direitos, a de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avança e diz também que a conta dos direitos será paga pelo Estado. Os empregadores poderiam abater os custos do imposto de renda.

A equiparação dos domésticos aos outros trabalhadores formais foi aprovada pela Organização do Trabalho (OIT) no início de junho, com apoio do Brasil. A adesão do país à Convenção ainda precisa ser ratificada pelo Congresso.

Na segunda-feira (20/06), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, havia dito que seu ministério e o da Previdência vão começar a estudar uma proposta para mandar à presidenta Dilma Rousseff, para que ela envie ao Congresso. Os estudos devem acabar até o fim do ano.