Senado amplia isenção de IPI sobre automóveis

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Publicado quinta-feira, 22 de maio de 2003 as 11:38, por: cdb

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de conversão à medida provisória que amplia o alcance da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. O relator da medida no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), inclui entre os beneficiários da isenção pessoas portadoras de deficiência mental e autistas. O texto da Câmara beneficiaria apenas taxistas e portadores de deficiência física e visual.

– É uma medida de respeito à cidadania, às pessoas portadoras de deficiência mental e aos autistas que dependem de outras pessoas para se locomoverem – justificou o relator.

O texto votado na Câmara e aprovado agora pelo Senado permite que a isenção de IPI seja renovada a cada três anos – a legislação atual determina que isso se dê apenas uma vez.

Os senadores José Agripino (PFL-RN), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Osmar Dias (PDT-PR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Flávio Arns (PT-PR) elogiaram a medida.

Na avaliação do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a possibilidade de os taxistas comprarem carros novos a cada três anos com isenção de IPI beneficia não apenas os profissionais, mas os usuários, dada a melhoria na qualidade da frota, e as indústrias, que aumentarão as vendas.