Seminário em Brasília aborda discussões sobre a regulamentação da Convenção 169

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Publicado Quinta, 08 de Março de 2012 às 13:00, por: CdB

Acontecerá nestes dias 8 e 9 de março, em Brasília, o "Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores para iniciar o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.

O evento é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade na construção da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169 e conta com a participação de cerca de 160 lideranças de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, sociedade civil e especialistas da área.

Sobre a Convenção 169

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

O evento, com exceção das reuniões dos grupos de trabalho, será transmitido ao vivo pela internet no endereço: http://www.oit.org.br/c169/

Mais informações:

Secretaria Geral da Presidência da República

Assessoria de Imprensa: (061) 3411-1407

http://www.secretariageral.gov.br/art_social/convencao169

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