A Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985): Memórias Reveladas apresentou a proposta para que o Arquivo Nacional realize o Seminário Arquivos da Ditadura e Democracia: a questão do acesso, nos dias 11 a 13 de maio, na sede do Arquivo Nacional, Centro do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir com a discussão sobre a normatização das políticas de acesso aos documentos do regime militar no Brasil. Pela TV, no entanto, militares que colaboraram com o regime ditatorial começam a revelar dados até agora velados.
O seminário realizará debates sobre a questão do acesso aos documentos do regime militar no país, sob a guarda de diversas instituições públicas e privadas, constituindo-se em um fórum privilegiado para a transferência de informações e o incentivo à padronização dos procedimentos adotados pelas instituições custodiadoras. O evento contará com a participação de conferencistas e especialistas nacionais que debaterão os seguintes temas de interesse para o Centro de Referência:
■ A aparente contradição constitucional existente entre o direito de pleno acesso à informação pública e o resguardo da intimidade das pessoas e a defesa do Estado e da Sociedade.
■ O que significa violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas quando esses conceitos são confrontados com a necessidade coletiva de se conhecer as informações dos dossiês pessoais existentes nos arquivos de repressão política;
■ Em que situação se aplica a preponderância do interesse coletivo ou geral sobre o interesse individual, quando se trata de esclarecer relevante fato histórico, como afirmação do direito de qualquer cidadão à memória e à verdade.
■ No encerramento do evento, no dia 13 de maio, haverá uma comemoração alusiva ao primeiro aniversário do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas, e serão lançados o novo Portal do Centro de Referência e o Número 21 da Revista Acervo, publicada pelo Arquivo Nacional, intitulada Arquivos do Regime Militar.
O Seminário terá como público alvo gestores de arquivos e centros de documentação, juristas, pesquisadores e demais profissionais que trabalham com a temática do Centro, assim como políticas de acesso a documentação. As inscrições são gratuitas, porém obrigatórias (as vagassão limitadas) e devem ser feitas no e-mail: pi@arquivonacional.gov.br
Atentados
Ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e ex-comandante militar do Planalto, o general Newton Cruz, disse em entrevista ao programa Globo News Dossiê, da GloboNews, uma emissora da Rede Globo, que os militares planejavam na década de 80 um novo atentado nos moldes do cometido no Rio. O atentado do Riocentro ocorreu em 30 de abril de 1981.
– Agora tem o seguinte: tempos depois (do Riocentro), recebi a informação de que havia um grupo lá no Destacamento de Operações e Informações (DOI) tentado fazer coisa parecida (ao atentado do Riocentro). Era da mesma natureza (um atentado a bomba) – revelou.
No programa, apresentado pelo repórter Geneton Moraes Neto, Cruz contou que impediu esse segundo atentado que seria cometido por militares.
– Isso não pode. Pela primeira vez saí da minha função. Disse: eu vou pessoalmente acabar com isso. Pedi para marcar encontro com dois elementos do DOI-Codi – disse.
Segundo ele, o encontro com esses dois militares ocorreu num hotel do Leme, no Rio.
– Me encontrei com um tenente da Polícia Militar e um sargento. E falei: aconteceu isso no Riocentro e tive a informação que estão com intenção coisa parecida. Digam a seus companheiros que estiveram comigo e que se acontecer qualquer coisa parecida vou denunciar. Não houve mais nada. Acabou com bomba – lembrou.
Questionado sobre os motivos de revelar só agora o plano desse segundo atentado, ele respondeu:
– Porque saiu agora. Porque agora falei, de repente.
Acidente de trabalho
Os militares que estavam dentro de um Puma estacionado no centro de convenções do Rio tentavam armar uma bomba, que acabou por explodir no colo de um deles. Era noite de 30 de abril de 1981 e ocorria um show de música em comemoração do Dia do Trabalho. Minutos após a explosão no Puma, outra bomba danificou a casa de força do Riocentro. No Puma, estavam dois militares que serviam ao DOI, o braço militar da repressão. Na entrevista, ele diz que falou com militares que participaram apenas da segunda explosão no Riocentro, que ocorreu perto da casa de força do local do evento.
– A ideia não é matar ninguém. Era moda bomba em banca de jornal. Era jogar uma bombazinha lá fora, nas imediações. Era um ato presença: nós estamos aqui, vocês estão aí no evento de comemoração do 1º de Maio. Não era (a intenção matar) ninguém. (Disse a um dos oficiais): Vai, mas joga a bomba mais afastada. E (ele) saiu com o grupo, foi junto para assegurar que a bomba seria jogada fora (do Riocentro). E realmente a bomba foi jogada afastada, nas imediações da casa de força. não ia incomodar ninguém. (...) Então não posso fazer mais nada, segui para casa. Quando fui pra casa e liguei a TV é que soube da bomba que tinha explodido (dentro do Puma) – disse o militar atualmente na reserva.
Ao ser questionado sobre os motivos de não ter tentado impedir, ele respondeu:
– Eu podia tentar o que? (...) Interceptar quem? (...) NInguém sabia onde a bomba seria jogada – concluiu.