Semana será decisiva para definição sobre ‘royalties’ do petróleo 

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2011 as 08:55, por: cdb

A semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo. Enquanto o governo aposta num acordo em torno do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados ou áreas de interesse na divisão dos recursos.

O presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como data-

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limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na arrecadação dos estados e municípios produtores.

A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.

– De acordo com nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão equilibradas, pois eles não perderão praticamente nada, ficando com R$ 12 bilhões no próximo ano; a União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com R$ 8 bilhões. Os outros estados, por sua vez, teriam direito a R$ 8 bilhões também – explicou o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos principais articuladores do governo.

Outra proposta

Porém, há outras propostas em discussão. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentaram projeto (PLS 574/2011) segundo o qual 50% dos recursos das participações especiais devem ser destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.

Os senadores levaram em consideração que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.

Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.

De acordo com os autores do projeto, a aprovação da matéria permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.

Educação, saúde e tecnologia

Alguns senadores também aproveitam o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal entre os entes da federação para tentar garantir recursos para áreas que consideram prioritárias.

De autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto de lei do Senado (PLS) 594/11 cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação (Funpei), com recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás e hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha, ou sob o regime de concessão na área do pré-sal, e em áreas ainda não contratadas. A proposição aguarda emendas na Comissão de Educação (CE).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, vem defendendo o uso dos recursos da exploração de petróleo para o financiamento do setor de saúde. Os recursos dos quais seria descontado um percentual para a saúde, na opinião do senador, não devem ser apenas os da exploração do petróleo na camada pré-sal, ainda não disponíveis, mas também os da chamada “participação especial”, recebida por estados produtores nos contratos já existentes.

Raíssa Abreu / Agência Senado