Semana decisiva para reformas na Câmara

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Publicado segunda-feira, 19 de maio de 2003 as 04:30, por: cdb

Esta será uma semana decisiva na Câmara para que a tramitação das reformas da Previdência e tributária não atrase.

Na próxima quinta-feira, segundo o calendário estabelecido pelo governo, os relatores das duas reformas irão apresentam o parecer sobre as emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão é votar a reforma tributária na última semana de maio e a da Previdência na primeira semana de junho.

O governo decidiu tirar da CCJ os rebeldes petistas, isso para garantir a aprovação da taxação dos inativos, considerado o ponto mais polêmico da reforma da Previdência.

Com o consentimento do Palácio do Planalto, os deputados Antonio Carlos Biscaia (RJ) e João Fontes (SE), que prometem votar contra a taxação, deverão ser substituídos para evitar dissidências no PT na Comissão.

Tanto Maurício Rands (PT-PE), relator da Previdência, quanto Osmar Serraglio (PMDB-PR), já sinalizaram que devem apresentar emendas à proposta original do governo para corrigir “vícios de constitucionalidade” nas propostas.

Os oposicionistas apostam que as alterações propostas pelos relatores poderão acabar atrasando a tramitação das reformas.

– Acho que as mudanças apresentadas vão demandar mais tempo de discussão das reformas na Comissão – observou o deputado Eduardo Paes (PFL-RJ).

Afinado com a ala majoritária do governo, Maurício Rands prefere não adiantar que tipo de emenda à reforma da Previdência poderá apresentar. Mas já admitiu que existem, pelo menos, dois pontos controversos na proposta em relação à constitucionalidade: a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e o estabelecimento de subteto salarial para o funcionalismo público nos Estados.

– É potencialmente possível fazer emenda saneadora ao texto. Mas não há nenhuma possibilidade de se enveredar pelo mérito da proposta – disse Rands.

Na terça-feira, a CCJ faz audiência com quatro especialistas na área tributária: Eron Azurá, secretário de Fazenda do Paraná; Yves Gandra Martins; Roberto Queiroga, da PUC de São Paulo; e Manoel Felipe do Rego, procurador-geral da Fazenda. No quarta-feira, a Comissão houve sobre a reforma da Previdência o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, o presidente da OAB, Rubens Approbato, e os professores Luiz Roberto Barroso, do Rio de Janeiro, e José Afonso da Silva, de São Paulo.