Secretaria de Patrimônio: 90% dos ocupantes de terreno de marinha estão isentos de taxas

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Publicado terça-feira, 21 de junho de 2011 as 14:54, por: cdb

O diretor de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Paulo César Campos, lembrou que quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 2725,00) não paga taxa de ocupação nem foro dos terrenos de marinha. De acordo com o diretor, esse número significa 90% da população que ocupa esses terrenos. Além disso, segundo informou, a secretaria está retirando o laudêmio das benfeitorias.

O laudêmio é a taxa de transferência do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias nele construídas, assim como a cessão de direitos a eles relativos.

Paulo Campos participa de audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A audiência prossegue no Plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura desse evento.

Tempo real:16:14 – AGU defende terrenos de marinha dizendo que pessoas carentes não pagam taxas16:00 – Consultor de Belém propõe extinção dos terrenos de marinha15:36 – Consultor critica critério para definição de terrenos de marinha15:09 – SOS Terrenos de Marinha pede fim da cobrança do laudêmioÍntegra da proposta:PLP-116/2007Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção