Visando ampliar as discussões relacionadas aos avanços e retrocessos da lei, o evento abordou os aspectos jurídicos, educacionais e de segurança pública da Maria da Penha
Por Redação, com ACS - do Rio de Janeiro:
Em celebração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) realizou, o painel “11 anos da Lei Maria da Penha: olhares, perspectivas e diálogos", no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ).
Visando ampliar as discussões relacionadas aos avanços e retrocessos da lei. O evento abordou os aspectos jurídicos, educacionais e de segurança pública da Maria da Penha. Criada em 2006, a legislação garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, moral ou patrimonial. Além de ter aumentado o rigor das punições aplicadas aos agressores.
Na abertura do painel o secretário de Direitos Humanos, Átila A. Nunes, ressaltou o trabalho feito pela SEDHMI. Através de parcerias com outras secretarias. Como a pasta da Educação e da Segurança, o órgão leva políticas públicas para as mulheres de todo o estado do Rio de Janeiro, orientando. Acolhendo quem precisar de atendimento. Átila A. Nunes destacou ainda a restruturação dos Centros de Atendimento à mulher:
- Em março deste ano nós conseguimos reabrir três Centros de Atendimento à Mulher. Os CEAMs Márcia Lyra, no Centro da capital; o Queimados, na Baixada Fluminense além do CIAM localizado em Nova Iguaçu. Esses serviços prestam assistência social e jurídica e psicológica. Em situações mais dramáticas, onde a mulher não tem como recorrer a familiares ou amigos. Muitas vezes encaminhamos a vítima para um abrigo - explicou o secretário.
Mulheres
A subsecretária de Políticas para Mulheres, Duva Lopes, destacou a importância das ações realizadas pela Secretaria ao longo desta semana de comemorações do aniversário da Lei Maria da Penha:
- Elas nos fortalecem como mulheres e, sobretudo, fortalecem a nossa luta por uma sociedade menos machista. Menos violenta e mais igualitária entre homens e mulheres.
O Painel encerrou ações programadas pela SEDHMI em comemoração aos 11 anos Lei Maria da Penha, celebrado no dia 08 de agosto .
De acordo com um levantamento feito pelo DataSenado; este ano, a Lei Maria da Penha é conhecida por quase 100% da população brasileira e, reconhecida, também, internacionalmente.