Secretaria de Ação Social reincide contrato com ONG

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Publicado sexta-feira, 11 de abril de 2003 as 11:43, por: cdb

A secretaria de Estado de Ação Social (SAS) cancelou nesta sexta-feira, conforme publicação no Diário Oficial, o convênio que mantinha com a ONG Tamim – Tributo à Michelle de Moraes – para a administração da Clínica Popular Gilson Iberê para tratamento de dependentes químicos, localizada no município de Valença, região do Médio Paraíba.

A rescisão segue as orientações do parecer jurídico da secretaria, no processo E-23/02630/02. Cópias do processo, com as denúncias, foram encaminhadas ao Ministério Público, para abertura de ação penal, e à Procuradoria Geral do Estado, para reparação civil.

As irregularidades principais são: ausência da diretoria na clínica; pagamento em duplicidade de gastos pela diretoria com combustível; apresentação de papéis sem validade fiscal; gastos não comprovados; cupons fiscais inelegíveis ou com rasuras na prestação de conta; pagamento de R$ 5 mil para um dos diretores sem comprovação; repasse de R$ 8 mil para serviços não realizados de treinamento e capacitação de funcionários pela Cooper Medic; não justificativa de gasto de R$ 7.749,80, que deveria ser usado para gratificação de funcionários, mas não constou nos contra-cheques; desconto irregular no pagamento dos empregados; prestação contas ao Estado sempre de forma irregular, atrasando o pagamento das faturas.

A Tamim vem desde o início do convênio, em novembro de 2001, sendo paga “sob exigência”. A primeira notificação foi enviada pela SAS à ONG em março de 2002. Desde lá, foram mais cinco pedidos para esclarecimento das irregularidades sem que a diretoria tenha respondido sequer um deles. A última notificação foi enviada no último dia 04 de fevereiro.

A secretaria de Ação Social também recebeu diversas denúncias de internos e funcionários reclamando de negligência, falta de transporte, de medicamentos, gás e material de limpeza. Segundo essas denúncias, a água distribuída pela ONG para os internos não era mineral e, sim, retirada de uma mina localizada na propriedade da clínica.

Outra denúncia diz que Viviane de Moraes Brady Rocha recebeu pagamento durante um mês como diretora médica da clínica sem nunca ter comparecido ao local. Viviane é filha de Antônio Brady Rocha, diretor da clínica, e sobrinha de Wagner de Moraes, presidente da Tamim.

A secretaria também questiona o critério ético adotado por Wagner na escolha das pessoas que ocupam cargos chaves na clínica, todos ligados a ele por laços de parentesco. O diretor é cunhado e a diretora técnica, Maria da Graça de Moraes, é irmã de Wagner.

Na quinta-feira foi disponibilizado à Tamim os R$ 109.425,42 referentes ao mês de fevereiro. Isto ocorre porque a prestação de contas da ONG vem sendo feita com bastante atraso. Somente em fevereiro, a Tamim apresentou os recibos de despesas do mês de outubro do ano passado. Desde o início do convênio, a ONG recebeu mais de um milhão e meio de reais pelos serviços prestados.

A secretaria de Ação Social reincidiu o contrato de forma unilateral baseada justamente no descumprimento, reiterado diversas vezes, do plano de trabalho previsto pelo convênio. Cópia do processo encaminhado ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado está disponível na secretaria de Estado de Ação Social.