SDE investiga operadoras de cartão de crédito

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Publicado sexta-feira, 21 de janeiro de 2005 as 18:49, por: cdb

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu  processos administrativos individuais contra as administradoras de cartões de crédito do Unibanco, da Caixa Econômica Federal, do Itaú e Fininvest, além da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs) nesta sexta-feira. A SDE vai investigar denúncias de que essas empresas estariam descumprindo um acordo firmado em 1998, pelo qual parariam de enviar cartões de crédito que não haviam sido solicitados pelos clientes.

– Essa é uma ação prejudicial aos consumidores e proibida expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor – afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da SDE, Ricardo Morishita. A secretaria recebeu denúncias de consumidores, de Procons e do Ministério Público Federal em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais de que essa estratégia voltou a ser realizada nos últimos quatro anos. De posse de indícios, como cópias das cartas e dos próprios cartões enviados, o DPDC resolveu abrir uma investigação formal para aprofundar as acusações e dará dez dias de prazo, a contar das notificações, para que as empresas apresentem suas defesas.

Se forem consideradas culpadas, as administradoras de cartões de crédito estão sujeitas ao pagamento de um multa de R$ 500 mil, que é o valor previsto no próprio acordo firmado em 1998 em caso de descumprimento. A conclusão sobre a condutas das administradoras caberá ao próprio DPDC. As administradoras de cartões, por meio de suas assessorias, afirmaram que somente comentarão o assunto após serem notificadas. Apenas a Caixa acrescentou, em nota, que o envio de cartões não solicitados não faz parte da “política vigente”.

Na década de 90, o envio de cartões de crédito às pessoas antes de serem solicitados era uma prática comum das instituições financeiras para conquistar clientes, mas depois de muitas reclamações as empresas assinaram com o DPDC um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para suspender a estratégia comercial. Segundo Morishita, a iniciativa de assinar um acordo como este se origina de um consenso entre o governo e as próprias empresas de que é preciso acabar com a irregularidade. Os descumprimentos, para o diretor, são casos isolados que não contribuem para o descrédito deste tipo de acordo.

– O TAC é um instrumento que permite a rápida resolução de conflitos na sociedade, já que os processos judiciais são muitas vezes demorados – defendeu Morishita. Para ele, a abertura de investigações por eventual descumprimento demonstra às empresas que um termo como esse tem que ser levado à sério.

– Nosso propósito não é simplesmente arrecadar multas, mas coibir as práticas abusivas – disse o diretor.