Sarney vai reunir líderes para garantir urgência à votação de projeto que uniformiza alíquotas do ICMS 

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 09:05, por: cdb

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (28) que reunirá o colegiado de líderes para garantir urgência para votação do projeto de resolução (PRS 72/ 2010), que uniformiza a alíquota do ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Sarney recebeu dirigentes sindicais e empresários da indústria, que pediram agilidade do Senado para aprovação da proposta.

– Vamos antecipar a votação [do PRS 72/10] desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria – afirmou Sarney durante o encontro realizado no gabinete da presidência do Senado.

O objetivo do projeto de resolução é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas.

– A ideia é que agora em março façamos audiências públicas conjuntas da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria – disse o líder do governo no Senado e autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também participou da reunião.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a decisão de dar urgência à proposta no Senado é um alívio para a indústria e a classe trabalhadora.

– É um alivio não só para a indústria como também para os trabalhadores que estão perdendo empregos. Vamos continuar a pressionar aqui no Congresso e discutir com os lideres as alterações que precisam ser feitas na resolução – afirmou. 

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Da Redação / Agência Senado