Sarney pede pena máxima de 40 anos para homicídio qualificado

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 17 de março de 2003 as 16:16, por: cdb

O senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou nesta segunda-feira projeto de lei que amplia as penas mínima e máxima previstas no Código Penal para homicídio qualificado.

De acordo com Sarney, tal pena, aplicada contra crimes praticados “por motivo torpe”, cometidos contra autoridades, como no caso do assassinato do juiz de Presidente Bernardes (SP) Antonio José Machado Dias, passaria para 20 a 40 anos de prisão.

Hoje a pena prevista para tais casos prevista no Código Penal é de 12 a 30 anos. Nos casos crimes considerados comuns, a pena é de seis a 20 anos.