São cancelados pela Receita Federal 10,2 milhões de CPFs

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Publicado sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003 as 15:26, por: cdb

A Receita Federal já cancelou neste ano 10,251 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que não apresentaram, por dois anos consecutivos, a declaração do imposto de renda ou de isento.

Além disso, outros 20,035 milhões de CPFs estão pendentes de regularização por falta de apresentação ao fisco da declaração por um ano.

Esses brasileiros estão agora impedidos de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Com isso, de um total de 136,923 milhões de CPFs cadastrados, existem 42,374 milhões cancelados por omissão de informação.

Em situação regular existem apenas 73,365 milhões, pois além dos cancelados e em situação pendente, existem outros CPFs que foram suspensos por falecimento ou multiplicidade.

O Estado de São Paulo foi o campeão em cancelamentos de CPF. Segundo informações divulgadas hoje pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foram 2,841 milhões de contribuintes que tiveram o CPF cancelado em São Paulo.

Em seguida estão Rio de Janeiro e Espírito Santo, com 1,164 milhão de cancelamentos; e Minas Gerais, com 1,112 milhão.

O contribuinte que quiser regularizar sua situação junto ao fisco deverá, no caso de estar obrigado a fazer a declaração de renda, apresentar as declarações devidas. Os programas de anos anteriores estão disponíveis na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e o programa para a declaração de 2003 estará disponível no dia 6 de março.

Para os isentos, o prazo para entrega da declaração neste ano só começa em primeiro de agosto. No entanto, o contribuinte poderá ir até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos correios e preencher um formulário de atualização cadastral, para regularizar o seu CPF. Para isso, é preciso pagar uma taxa de R$ 4,50.