Santa Tereza quer cancelar alvará de escola barulhenta

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Publicado segunda-feira, 28 de maio de 2007 as 14:36, por: cdb

Moradores de Santa Teresa preparam novo protesto contra as más condições de funcionamento da  Escola  Unisanta, na Rua do Oriente, nº 60, que tem causado transtornos em suas imediações, devido ao barulho excessivo causado pelas crianças em recreio e também em função de engarrafamentos nos horários de entrada e saída dos  alunos.

Os moradores já realizaram uma manifestação pública contra a Unisanta, e agora estão buscando apoio das associações de moradores do bairro. Além disso, já notificaram a direção da escola, comunicando que, se não houver providências, pretendem requerer à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura o cancelamento do alvará concedido ao estabelecimento.

Alvará – Os moradores afirmam que o pedido de cassação do alvará será baseado nas próprias normas da Prefeitura, porque no processo de licenciamento não houve o necessário relatório de impacto ambiental, estudo que é considerado indispensável para que seja concedido alvará a esse tipo de estabelecimento.

O contador Roberval da Silva Dantas, que mora na Rua Progresso, perto da escola, explica que os organizadores do protesto estão confiantes na cassação do alvará, porque “o próprio site oficial da Prefeitura do Rio informa que qualquer licença será anulada se tiver sido concedida sem a observância dos preceitos legais ou se o exercício da atividade causar incômodos ou puser em risco, por qualquer forma, o sossego da vizinhança ou da coletividade”.

Superlotação – Uma das principais queixas dos vizinhos refere-se à superlotação do colégio, que tem um número excessivo de alunos em relação ao tamanho do imóvel que ocupa. 

“Antes, a escola Unisanta funcionava no nº 40 e já incomodava os vizinhos. Com a mudança para o nº 60, a situação então se tornou insuportável, porque foram admitidos alunos demais e não existe um espaço adequado para as atividades de recreio, que têm de durar mais de uma hora, para conseguir abrigar todas as turmas. Confinados num pequeno espaço de recreio, os alunos ficam aos berros, como se pedissem socorro”, reclama a publicitária Ângela Monjardim, que mora na Rua Oriente, bem perto da escola.

Em sua opinião, a Unisanta é “uma escola sem educação, já que não ensina os alunos a respeitarem os vizinhos, que é a principal condição para se viver em comunidade”. 

No caso em questão, de início o Alvará precisa ser anulado, porque o licenciamento não foi concedido com rigorosa observância dos preceitos legais, já que não houve o indispensável Estudo de Impacto Ambiental, determinado pelo Decreto 322, de 030/03/1976, artigos 182, 183, 184 e 185, o qual, em seu § 2º, estabelece que “os logradouros relacionados no “caput” deste artigo para os seguintes usos e atividades de serviço terão sua aprovação condicionada a prévio estudo de avaliação dos impactos ambientais causados sobre o sistema viário e a vizinhança”, neles englobando “serviços de ensino até 2º grau e ensino não-seriado”, ou seja, justamente as atividades empresariais equivocadamente licenciadas para funcionamento na Rua do Oriente, nº 40.

Mas não se trata de simples anulação. Na verdade, o mencionado Alvará tem de ser CASSADO EM CARÁTER DEFINITIVO, porque o exercício da atividade está causando aos vizinhos danos, incômodos ou prejuízos, além de pôr em risco, por qualquer forma, a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade, com o supracitado contribuinte infringindo disposições referentes aos controles de poluição sonora.

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Decadência

A degradação do Rio de Janeiro chegou a tal ponto que a Câmara Municipal teve de criar uma CPI para tratar da ocupação de calçadas por camelôs, sujeira nas ruas e praças, falta de iluminação, linhas de ônibus desorganizadas, ação de flanelinhas, cã