Santa Casa é condenada por erro médico em Minas

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Publicado quarta-feira, 31 de dezembro de 2003 as 11:23, por: cdb

O juiz da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, Bruno Terra Dias, determinou que a Santa Casa e o médico anestesista Edvard Tadeu Mota Nobre custeiem o tratamento médico-hospitalar completo da menina Stephane Caroline Souza Diniz, de sete anos. Internada na Santa Casa para uma cirurgia ortopédica no cotovelo, ela ficou tetraplégica após sofrer choque anestésico em virtude da anestesia geral que lhe foi ministrada.

O magistrado acatou a tutela antecipada pedida em uma ação cível impetrada pelos advogados Jakcson Ferraz e Luciana Guimarães Rabello, em nome da mãe da menina, a vendedora ambulante Edith Souza Diniz. Na mesma decisão, o juiz mandou realizar perícia para definir os custos do tratamento da menor, inclusive medicamentos e transporte. O advogado Carlos Américo Cardoso Moreira, que defende a Santa Casa e Edvard Nobre, afirmou ontem que vai recorrer da decisão. “Tenho certeza de que ela será revista nos tribunais de Belo Horizonte”, disse.

O drama de Stephane foi noticiado com exclusividade pelo HOJE EM DIA. No dia 8 de maio de 2002, a menina fraturou o cotovelo direito após sofrer uma queda. Dois dias depois, quando recebeu a anestesia geral para se submeter ao procedimento conhecido como “cirurgia ortopédica de fratura supracondiliana de úmero direito”, acabou sofrendo uma reação adversa às drogas que lhe foram aplicadas.

Em sua defesa, tanto a direção do hospital quanto os médicos alegaram que a criança foi vítima da “Síndrome de Hipertermia Maligna”, complicação imprevisível. Segundo a assessoria jurídica da instituição, Stephane recebeu toda a assistência necessária, inclusive internação no CTI.

Na ação de indenização, a família da menina pede uma indenização de R$ 100 mil por danos materiais e morais, o custeio de todo o tratamento, inclusive compra de medicamentos; bem como uma pensão até Stephane completar 70 anos. Na audiência de conciliação sobre o caso, não houve acordo. A confusão acabou sendo assunto de um inquérito policial, conduzido pelo delegado Alexandre Campos. Todos os médicos que deram atendimento à criança foram interrogados e, em seu relatório, o delegado disse que não conseguiu atestar erro médico no episódio.

Em seu despacho, o juiz Bruno Terra Dias reconhece que houve “grave lesão à integridade física de Stephane por causa da cirurgia a que se submeteu”, assim como entende “existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em vista da frágil condição de saúde da menor, onde o custeio das despesas médico-hospitalares faz-se necessária para viabilizar o adequado tratamento”. Contudo, o juiz negou, por falta de provas até o momento, o pedido de pensão mensal inicial de 10 salários mínimos (R$ 2,4 mil), enquanto o mérito da ação principal não é julgado.

Perícia determinará necessidade de teste alérgico
A perícia determinada pelo juiz Bruno Terra Dias deve esclarecer a grande dúvida no caso: se o anestesista era obrigado a realizar teste alérgico em Stephane antes de sedá-la. Por ter ignorado o teste, o advogado Jackson Ferraz, que impetrou a ação, classifica como “negligente” a conduta do anestesista Edvard Nobre.

Segundo ele, a mãe da menina, Edith Souza, teria alertado os médicos envolvidos na cirurgia de que a criança nunca havia sido anestesiada antes. Nos autos, Edvard Nobre alega que o teste alérgico não era obrigatório. Por esse motivo, o juiz nomeou Raimundo Santos Sobrinho como perito para esclarecer essa dúvida.

No relatório médico anexado ao processo, o anestesista Edvard Nobre aponta que “a ‘Síndrome de Hipertermia Maligna’ sofrida pela menor foi provocada pela reação adversa a alguns do medicamentos usados para se obter a anestesia, como Atropina, Thionenbutal, Quelicin, Halotano e o antibiótico Keflin”. De acordo com ele, tão logo foi constatada a rigidez do corpo da menor, ela foi internada na CTI da Santa Casa, já em coma, e o neurologista Adriano Teixeira e os anestesistas Torquarto Gonçalves Fonseca e Marília Guimarães Heyden