Saída para Saúde é o Senado aprovar volta da alíquota de 0,1% da CSS derrubada na Câmara

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2011 as 06:53, por: cdb

Uma sondagem publicada hoje como manchete pela Folha de S.Paulo revela que uma maioria no Senado é contrária à criação de um novo imposto para a Saúde. Isso indica um impasse ruim para o país e para o governo: a maioria dos senadores defende mais gastos da União com a Saúde, mas descarta uma nova CPMF, ou algum outro tipo de imposto ou taxa.

Pelo levantamento do jornal, 53% dos senadores – 43 dos 81 – têm exatamente essa posição. Apoiam a proposta de vinculação à Saúde de 10% das receitas da União, mas são contra qualquer novo imposto.

OK, mas a proposta dos 10% só é viável se houver a retomada do projeto original que define gastos obrigatórios com a área, o que já foi derrubado pela Câmara. Por isso, tem toda razão o governo em sua constatação de que é necessário criar novas fontes de renda para financiar a Saúde. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também está certa quando anuncia a decisão de buscá-las em proposta a ser enviada ao Congresso no ano que vem.

Não podem criar despesas sem estabelecer fonte para cobri-las

Até por uma razão constitucional, o Parlamento não pode querer criar, como fez com a Emenda 29, mais despesas da União com o setor sem estabelecer a fonte para o financiamento desses recursos. Uma das saídas, portanto, que deve estar em estudos, deve ser a retomada do projeto original. E o Senado restabelecer a alíquota de 0,1% da Contribuição Sobre Saúde (CSS) derrubada pela Câmara semana passada.

Vamos apoiá-la, portanto. Ou uma outra solução que se encontre, via novo imposto. Mas, a base do governo no Senado precisa fazer o mesmo. Repito, instituída, essa alíquota será paga por apenas 5% dos contribuintes – 95% dos brasileiros estarão isentos.

Esses mesmos contribuintes também estavam isentos da CPMF, derrubada pela oposição, via Congresso, na virada de 2007/2008. A medida retirou, de uma só penada, R$ 40 bi dos recursos da Saúde. Além de ser uma fonte para bancar os recursos tão necessários à Saúde, essa alíquota da CSS também possibilitará o que a CPMF possibilitava: representará para a Receita Federal um poderoso instrumento de fiscalização e combate à sonegação já que possibilita, naturalmente, um cruzamento das movimentações financeiras.

Além da Saúde, outros setores precisam de mais recursos

É preciso lembrar que não é apenas a Saúde que precisa de mais recursos. O governo federal precisa dobrar seus investimentos também em educação, inovação, infraestrutura econômica e social para manter o crescimento dentro de duas diretrizes básicas, conforme a prioridade estabelecida, fundamental para o país: a geração de emprego e renda.

Para tanto, precisa obter mais recursos – com fonte de sua geração claramente definida – e não deslocar recursos de onde já programou aplicá-los. Não há saídas, ou como se diz: em economia não há almoço grátis. Vamos ter que reduzir os juros no país e liberar recursos hoje destinado ao pagamento do servico da dívida. Mas, independente disso, temos de criar e cobrar sim, um novo imposto sobre operações financeiras.

O problema sério com que nos defrontamos, então, é que quem defende essa posição na base do governo (a de instituição de 0,1% de alíquota cobrada via CSS) está na defensiva no Senado, a exemplo do que ocorreu na Câmara. Tem medo de enfrentar a grande mídia e a direita, que não quer pagar imposto progressivo e social e não quer ouvir falar no cruzamento de dados possibilitado pela CSS porque quer continuar sonegando.

 

Foto: Ministério da Saúde

 

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