Saiba como justificar seu voto

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Publicado sexta-feira, 4 de outubro de 2002 as 23:52, por: cdb

Se você está no Brasil, mas não vai poder votar no próximo domingo por estar longe de seu domicílio eleitoral, é melhor se apressar. O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou, desde o início da semana, o formulário para justificativa de ausência.

O formulário, que este ano é gratuito, já pode ser retirado em cartórios eleitorais. Como não existe voto em trânsito no país, o eleitor terá que se justificar, caso não queira pagar multa ou correr o risco de, em caso de reincidência, perder vários benefícios.

O eleitor poderá escolher entre justificar na própria data de votação – no domingo e, no caso de segundo turno, no dia 27 de outubro – ou esperar 60 dias após o pleito e entregar o formulário na cidade e na zona eleitoral onde deveria votar.

Se optar por entregar a justificativa no dia da votação, a pessoa terá que comparecer a um posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) munida do título de eleitor e apresentar o documento preenchido a um mesário.

O TSE explicou que a justificativa deverá ser feita por escrito no formulário e o juiz eleitoral decidirá se a mesma é válida ou não.

Quem não votar e nem justificar a ausência, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 3,51 para cada turno.

Nas últimas eleições, foram registradas 145 mil justificativas de ausência em todo o Brasil. Para este ano, não existe uma projeção.

Quem não vota e também não justifica a ausência está sujeito às seguintes penalidades:

– Não pode disputar concurso público e exercer cargo público;

– Dois meses após a eleição, o salário, no caso de o eleitor ser funcionário público, é suspenso;

– É proibido de participar de concorrências públicas;

– Não pode tirar segunda via da carteira de identidade ou o passaporte;

– Não recebe empréstimos em bancos;

– Não renova matrícula nas universidades públicas.