Sabatina de Fachin tem participação popular

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Publicado terça-feira, 12 de maio de 2015 as 12:17, por: cdb
Fachin
Luiz Eduardo Fachin foi indicado para a vaga de de Joaquim Barbosa

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a questionar nesta terça-feira a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. Logo no início da sessão marcada para sabatinar Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ferraço insistiu na tese de ilegalidade do exercício da advocacia particular pelo indicado, quando ele também era procurador do Paraná.

Por causa disso Ricardo Ferraço apresentou uma questão de ordem solicitando sobrestamento da indicação sob o argumento de que, embora tenha notório saber jurídico, o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais. O pedido foi indeferido pelo presidente em exercício da Comissão, senador José Pimentel (PT-CE).

A expectativa é que a sabatina só termine no início da noite. Vinte e cinco senadores já se inscreveram para fazer perguntas a Luiz Fachin. A sabatina na CCJ foi aberta com reclamações de senadores sobre a ordem de preferência. Além disso, eles reivindicam maior tempo para os questionamentos.

Pela primeira vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista, os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal do Senado .

Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ e, se aprovada na comissão, seguirá para mais uma votação no plenário do Senado. Com a promulgação da PEC da Bengala pelo Congresso Nacional, a indicação de Luiz Fachin pode ter sido a última da presidenta Dilma Rousseff.

Sobre Luiz Edson Fachin

Com relações com o PT, o Movimento dos Sem-Terra e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin, que apoiou publicamente a eleição de Dilma em 2010, deve ser alvo de fogo pesado de parlamentares da oposição. Também pode receber tratamento duro de senadores mais conservadores por suas posições vistas como liberais em relação ao Direito de Família.

Por fim, o indicado de Dilma pode, ainda, enfrentar dificuldades junto a senadores da base aliada, em um momento de turbulência política entre o Legislativo e o Palácio do Planalto.

Gaúcho de Rondinha, mas que aos dois anos de idade se mudou com a família para o Paraná, onde fez carreira, Fachin foi cercado de polêmica desde sua indicação por Dilma, no mês passado.

Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin foi alvo de críticas por ser considerado radical e por suas posições em temas como a propriedade privada e a família. Chegou a ser acusado de ser a favor da poligamia, o que negou.

– Não sou, não tenho defendido posições radicais na trajetória da minha vida. Algumas intervenções pontuais, episódicas, não definem 35 anos de uma trajetória que sempre foi pautada pelo diálogo, pela serenidade, pela construção de consensos através do respeito recíproco ao dissenso – rebateu o jurista, em vídeo publicado nas redes sociais no último fim de semana.

Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Fachin é diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade que defende no Supremo temas que desagradam lideranças religiosas.