RSF protesta contra censura a jornal do Rio Grande do Sul

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Publicado segunda-feira, 27 de agosto de 2001 as 16:27, por: cdb

Em carta endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Luiz Felipe Vasquez de Magalhães, Repórteres sem Fronteiras (RSF) protestou contra a censura de um artigo do diário Jornal Pioneiro. RSF pediu ao Presidente que fizesse o possível no sentido de retirar a censura de que o jornal foi vítima. “É inconcebível que a censura ainda exista num país democrático”, declarou Robert Ménard. De acordo com o artigo n° 5 da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, adotada em outubro de 2000 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “a censura prévia, ingerência e pressões diretas ou indiretas a qualquer tipo de expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação, devem ser proibidas por lei.”

Segundo as informações de que RSF dispõe, no dia 22 de agosto de 2001, um juiz da Quinta Vara Cível de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul (na fronteira com o Uruguai), proibiu que o diário Jornal Pioneiro publicasse um artigo sobre o seqüestro de um advogado da cidade. Alegando o “caráter inviolável da privacidade” e a garantia do respeito à imagem, o juiz deu ganho de causa ao advogado e proibiu a publicação do artigo. O diário resolveu acatar a decisão do Tribunal e, até 27 de agosto, o artigo não tinha sido publicado.

Avisado de que o jornal tinha a intenção de publicar um artigo contando o seqüestro de que fora vítima, o advogado entrou em contato com a redação do jornal para pedir que a informação não fosse divulgada. O Jornal Pioneiro tinha aceitado somente não citar o nome da vítima. O advogado deu imediatamente queixa contra tal fato. Os advogados do diário apresentaram recurso contra a proibição da publicação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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