Romero Jucá e secretário-geral da Receita debatem reforma tributária

O secretário-geral da Receita, Jorge Rachid, e  o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Agostin, se reúnem na próxima segunda-feira com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para dar o aval da equipe econômica à proposta de adoção fatiada da reforma tributária.

Eles discutirão ainda uma alternativa para a ampliação dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em atendimento aos prefeitos.

A idéia é aprovar um projeto de lei pelo qual o aumento de arrecadação do IPI previsto com o fim da cumulatividade da Cofins (são R$ 4 bilhões) reforce o caixa das prefeituras. Atualmente, as empresas que pagam a Cofins em efeito cascata ganham crédito em IPI. Como o governo não fará essa renúncia fiscal, a receita do IPI deve crescer em R$ 4 bilhões.

Os municípios já teriam direito a 22% desse acréscimo. Mas, em vez disso, seriam contemplados com 49%.

-  Se fecharmos esse acordo, ele tem de ser aprovado até o fim do ano para vigorar já no ano que vem - disse Jucá.

No encontro, eles discutirão ainda a proposta apresentada pelo PSDB. Pela fórmula, seriam aprovadas, já para o ano que vem, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, o imposto sobre o cheque), a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a partilha da receita da Cide com estados e municípios.

A fixação de uma legislação única para ICMS, com cinco alíquotas nacionais, só aconteceria daqui a dois anos ou mesmo em 2006.
 
Com isso, seria adiada uma polêmica: a do Fundo de Desenvolvimento Regional. Como o fundo seria criado para compensar as perdas provocadas pela unificação do ICMS, seu formato só seria delineado mais tarde. Dependendo do resultado da reunião de segunda-feira, o governo poderá fechar, na próxima terça-feira, um acordo com os líderes de oposição no Senado.