Rio leiloa terrenos para pagar dívida trabalhista

O juiz da 1ª Vara Trabalhista de Niterói, Francisco de Assis Macedo Barreto, marcou para esta sexta-feira, em Niterói, o leilão (hasta pública) judicial de sete lotes (ruas São João e Marechal Deodoro), totalizando cerca de 11 mil metros quadrados de área, no município da Região Metropolitana.

O leilão foi provocado por reclamações trabalhistas que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Niterói moveu contra a Empresa Estadual de Viação - Serve, dissolvida, liquidada e extinta em 1996, através do decreto 22.231.

O procurador do Estado em Niterói, Fabrício Carvalho, explicou que a dívida trabalhista da Serve fixada em juízo está em torno de R$ 12 milhões, que poderá ser saldada através de um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, autor da ação.

De acordo com avaliação judicial dos imóveis, os sete terrenos valem cerca de R$ 7,5 milhões, enquanto avaliação da Prefeitura de Niterói eleva esse valor a pouco mais de R$ 8,8 milhões. A Procuradoria Geral do Estado sustenta que o valor real é o estabelecido pelo município, com base em laudo técnico elaborado pela prefeitura.

O sindicato representa cerca de 700 funcionários da antiga Serve, empresa pública criada pelo decreto 15.552, em 1972, pelo governo do então antigo Estado do Rio de Janeiro. A empresa oferecia serviço de transporte coletivo ao interior fluminense, atendendo Niterói, São Gonçalo e Campos dos Goytacazes.