Rio instala Conselho de Direitos do Negro

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Publicado terça-feira, 13 de maio de 2003 as 09:18, por: cdb

Está instalado, a partir desta terça-feira, oficialmente no Rio de Janeiro, o Conselho estadual de Direitos do Negro (Cedine/RJ). O conselho, criado por decreto assinado pela governador Rosinha Matheus, foi publicado hoje no Diário Oficial do estado, e vai implementar políticas públicas que assegurem ao negro o pleno exercício de sua cidadania.

O Cedine/RJ vai discutir mensalmente a elaboração de programas de integração do poder público com movimentos negros. Também caberá ao Cedine preparar e monitorar projetos de combate ao preconceito e discriminação, além de criar condições de capacitação e fortalecimento da população negra. Projetos de lei e a legislação em vigor também serão acompanhados de perto pelo Conselho, que terá todas as diretrizes analisadas pela Coordenadoria dos Direitos do Negro, órgão que dará suporte técnico-administrativo.

Além do conselho, o decreto institui também o Fundo Especial dos Direitos do Negro (Fedine), que ficará encarregado de gerar recursos para financiar as atividades do conselho. Dentro de 60 dias, as secretarias de Planejamento, Controle e Gestão, Finanças e de Justiça e Direitos do Cidadão submeterão à apreciação da governadora a proposta de regulamentação do fundo.

O Cedine será composto por um Conselho Deliberativo com 21 integrantes efetivos e três suplentes, seis representantes do poder público e 18 da sociedade civil.