Rio inaugura comitê de políticas para refugiados

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Publicado sábado, 20 de março de 2010 as 14:40, por: cdb

Representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andres Ramirez participará nesta segunda-feira, às 10hs, da cerimônia de posse do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro.

Criado em dezembro do ano passado por decreto governamental e coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Comitê será empossado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no Centro da Cidade. A cerimônia de posse integra as comemorações do Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

O Estado do Rio abriga cerca de 2,2 mil refugiados, entre homens, mulheres e crianças de diferentes nacionalidades. Em todo o Brasil, são cerca de 4,2 mil pessoas nesta condição. Além da proteção legal concedida pelo Governo Federal, estes refugiados recebem assistência humanitária por meio do ACNUR e, no caso do Rio de Janeiro, da Cáritas Arquidiocesana – que também possui parcerias locais com o Poder Público e o setor privado.

O principal objetivo do Comitê é defender e promover os direitos dos refugiados que vivem no Rio de Janeiro. Entre suas atividades estão a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a articulação de convênios com entidades governamentais e não-governamentais, e o acompanhamento dos processos de acompanhamento e acolhimento de refugiados e solicitantes de refúgio no Estado.

Participam do Comitê as Secretarias Estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos, Governo, Trabalho e Renda, Saúde e Defesa Civil, Educação e Segurança, como também a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o ACNUR e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Como parte das comemorações ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos lançará, nesta mesma solenidade, os processos de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos e de construção do primeiro Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.