Rio de Janeiro poderá acionar Parmalat na Justiça

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Publicado terça-feira, 30 de dezembro de 2003 as 11:06, por: cdb

Visando resguardar e proteger os cerca de 19 mil produtores de leite do Estado, sendo 80% deles pecuaristas familiares, a secretaria estadual de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior ingressou, nesta terça-feira, na Procuradoria Geral do Estado com pedido para estudar a viabilidade jurídica de medidas contra a filial brasileira da Parmalat.

A ação teria a finalidade de exigir da empresa o cumprimento dos compromissos financeiros equivalentes a R$ 4,8 milhões, vencidos e vincendos até 31 próximo.

De acordo com o secretário Christino Áureo, esse montante equivale a dívidas com onze cooperativas fluminenses, com destaque para a Cooperativa Agropecuária de Itaperuna, na Região Noroeste Fluminense, que abastecia a unidade da Parmalat no município, onde eram fabricados produtos da marca Glória.

Embora não se tenha ainda qualquer definição por parte da matriz italiana ou dos seus representantes no Brasil sobre o equacionamento das dívidas com o setor leiteiro, o governo do estado entende que o fornecedor fluminense está muito fragilizado diante da estrutura cartelizada das indústrias.

– É inadmissível que os órgãos que regulam a concorrência no Brasil levem praticamente um ano discutindo a fusão de cervejarias e não tenham dedicado tempo algum à proteção de um setor tão vital para a economia e para os consumidores, como é o caso do segmento leiteiro – enfatizou Christino Áureo.

O secretário acrescenta: “Entendemos ser pertinente uma manifestação do poder público, neste momento, visando preservar o interesse de pequenos produtores, impedindo que a excessiva concentração no setor produza efeitos ainda mais perversos.

O setor é responsável pela produção anual de cerca de 478 milhões de litros de leite e envolve um universo de cerca de 400 mil pessoas, considerando o produtor, os trabalhadores rurais, a mão-de-obra industrial e seus respectivos familiares.