Ricardo Ferraço apoia Eliana Calmon e defende mais poderes para o CNJ 

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 17:11, por: cdb

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) elogiou em Plenário nesta terça-feira (28) a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição que explicita e amplia as competências do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça (PEC 97/2011). Para Ricardo Ferraço, o CNJ deve ter plenos poderes para investigar e punir os magistrados envolvidos em irregularidades.

– Foi direto ao ponto a ministra. Segundo ela, é preciso aceitar que existem problemas que precisam ser enfrentados, em qualquer órgão público, em qualquer jurisdição. Quando não são enfrentados, [tais problemas] costumam ser aumentados. O CNJ tem competência concorrente e não subsidiária [à dos tribunais] – salientou.

De iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC 97/2011 tem voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ricardo Ferraço defendeu a possibilidade de perda do cargo de juiz em caso de improbidade. Ele questionou a vitaliciedade dos cargos no Judiciário, na qual a pena máxima é a aposentadoria compulsória, considerada por ele antes um prêmio do que uma punição.

Para ele, que mencionou a legislação de outros países, os magistrados deveriam perder o cargo por inaptidão profissional, desonestidade, conduta imoral ou desonrosa. O senador sugere que a perda do cargo de juiz possa ocorrer em decorrência de processo disciplinar movido pelo Conselho Superior do Poder Judiciário, por abuso de prerrogativas para obtenção de benefícios injustificáveis, ou no caso de pena privativa de liberdade por crime doloso.

Ricardo Ferraço também apontou a necessidade de se dar maior agilidade e transparência ao Poder Judiciário. Para isso, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, a chamada PEC dos Recursos, de sua iniciativa, tem o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) como relator. O texto restringe as possibilidades de apresentação de interposição de recursos com objetivo de protelar o desfecho dos processos judiciais. Ele informou que a CCJ voltará a debater o tema.

Da Redação / Agência Senado